A câmara dos vereadores de Videira apreciou e aprovou por unanimidade na noite da última terça-feira, 10, contando com apenas uma abstenção, um total de nove projetos. Foram cinco matérias em segundo turno, três em primeiro turno de votação além de uma moção e uma indicação. Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 141/13 Ementa: Revoga a Lei nº 2.965/13, que “Altera disposições contidas na Lei nº 2.949/13, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o “II Simpósio Catarinense de Astronomia, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura através do Observatório Municipal Domingos Forlin, a realizar-se a partir de 1º de agosto de 2013”. Projeto de Lei nº 142/13 Ementa: Abre Crédito Adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente e dá outras providências. Projeto de Lei nº 143/13 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder autorização de uso de bem imóvel pertencente ao município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 148/13 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Dirigentes Lojistas de Videira, e a repassar-lhe contribuição financeira que especifica, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 010/13 Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 069/85 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Já em primeiro turno, os seguintes projetos foram aprovados: Projeto de Lei nº 146/13 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder autorização de uso de bem imóvel pertencente ao município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 147/13 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder autorização de uso de bem imóvel pertencente ao município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 149/13 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Videira – ACIAV, e dá outras providências. A moção de número 003/2013, apresentada na referida sessão, trata-se de moção de apelo que será encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Senhor Henrique Eduardo Alves e a todos os deputados da bancada catarinense pedindo para que não apoiem o Projeto de Lei que visa retirar das APAE’s o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme explica a Vereadora Maria Eneida Furlin Dresch, autora da matéria. O vereador Marcelo Kumm foi o autor da única indicação apresentada durante a citada sessão. Esta, de nº 070/2013, visa indicar a implantação de um guard-rail nas proximidades da residência número 375 da Rua Irmã Concília, no Bairro Floreta como justifica. A próxima sessão da câmara acontecerá na terça feira, dia 17 de setembro, no horário de costume, 18h45min. O cidadão videirense está sempre convidado a acompanhar as sessões, no plenário legislativo municipal com entrada pela Rua Adolfo Konder ou ao vivo pela internet no site da câmara. Acesse o site e saiba mais: rbvradios.inf.br/am1320/noticia.php?noticia=10150
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 15:30:25 +0000
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