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Crianças Douradinhas, Leia por favor, para votarmos com sabedoria. No plebiscito, eleitores não têm poder, apenas esperança de influenciar decisão 30/06/2013 PLANALTO DEFENDE PLEBISCITO CONCISO SOBRE REFORMA Versão original da análise do PeD publicada na versão impressa da Folha ontem (29/6/13): A ideia de um plebiscito pode parecer simples e soar como vitória, mas das soluções possíveis, é a que traz mais incertezas e a mais fácil de ser manipulada. Ao contrário de um referendo, onde o eleitor vota em uma lei que já está pronta, no plebiscito ele vota em uma ideia, apenas. A lei não está pronta e o resultado da votação apenas estabelece diretrizes para a elaboração, posteriormente, de uma lei pelo Legislativo. Além disso, enquanto o resultado do referendo sempre vincula, o do plebiscito é menos preciso. O legislador, tendo ouvido as ruas, pode muito bem decidir legislar de maneira distinta. Plebiscito é como comprar casa na planta: o eleitor vota na esperança de que o legislador legislará conforme instruído. Mas, depois de ter votado, perde o controle. Se a casa não for o que esperava, paciência. Referendo é como comprar a casa construída: é pegar ou largar. Mas se largar, derruba-se a casa e se recomeça do zero. Por isso é crucial manterem boa comunicação durante o processo de elaboração. Mas ainda que o legislador esteja politicamente comprometido a ouvir a voz das urnas, tal voz é facilmente manipulável em um plebiscito. Pense na pergunta “Você é a favor do voto em lista fechada?”. Se a maioria dos eleitores votar pelo ‘não’, o legislador continuará sem saber exatamente o que o eleitor quer. Saberá apenas o que o eleitor não quer. Desde que não legisle pelo voto em lista fechada, terá cumprido a vontade do eleitor, ainda que possa aprovar uma alternativa ainda pior. Ou pense em uma variação da mesma pergunta: “Você prefere o voto em lista fechada ou do voto distrital?” Aqui o eleitor tem uma opção a mais, mas a pergunta deixa de fora todas as outras possibilidades. A opção pelo voto distrital não significa que tal sistema é o preferido do eleitor, mas apenas que a outra opção que lhe foi apresentada é ainda pior. O eleitor estará votando não necessariamente naquilo que quer, mas contra aquilo que não quer. Em um plebiscito, o verdadeiro poder não reside no eleitor, mas em quem formula a pergunta. E mesmo que lhe sejam apresentadas todas as opções possíveis (o que é improvável), o eleitor ainda assim não sabe exatamente no que está votando já que não sabe como o legislador interpretará o resultado. No plebiscito de 1993, votamos pela continuação do presidencialismo não porque fosse necessariamente nossa preferência, mas porque não sabíamos que tipo de parlamentarismo teríamos. Na dúvida, achamos melhor continuar como estava. É justamente por isso que a União Europeia, EUA e Suíça preferem referendos: a votação é sobre projetos reais, e não sobre ideais.
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 01:17:50 +0000

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