DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ PODE FICAR INELEGÍVEL Bira do Pindaré responde a processo do Tribunal de Contas da União por atos de irregularidade administrativa e desvio de dinheiro público. Parlamentar diz estar sofrendo perseguição “Estou indignado”, foi dessa forma que o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) se posicionou, após a divulgação, que ele teria sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de supostos atos de irregularidade administrativa e desvio de dinheiro público, quando o parlamentar esteve à frente da Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão (DRT). O petista que é um dos parlamentares mais atuantes no bloco oposicionista, recebeu um duro golpe contra sua imagem. Em 26 de setembro de 2012 o TCU publicou em acórdão sua condenação, o que pode acabar lhe causando “embaraços”, caso ele tenha intenção de disputar as eleições de 2014. Apesar da decisão do órgão federal, Bira do Pindaré contesta e chega a informar: “Não existe condenação definitiva pelo TCU. Isto porque ainda há recurso pendente de julgamento, cujo recebimento foi realizado pelo Tribunal, o qual, aliás, concluiu pela exclusão do meu nome do rol de responsáveis”, informa. Através de nota divulgada pela assessoria do parlamentar ele ainda informa, que no “processo referido, trata-se de uma Tomada de Contas do ano de 2004, referente ao exercício de 2002. Portanto, anterior à minha gestão na DRT/MA, que se iniciou em 2003 e terminou em 2006”, completa. Em contato telefônico com o deputado, ele diz que o TCU errou ao incluir o seu nome, tanto que foi solicitado, após publicação do acórdão, que seu nome fosse retirado do processo, “eu estive a frente da Delegacia Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e o processo diz respeito ao ano de 2002, que estava sob responsabilidade do Lourival”, reitera. Sobre a possibilidade de ficar incluindo na lista de “ficha suja” e ainda ficar impossibilitado de disputar as eleições de 2014, o petista responde que não existe a menor chance disso acontecer, afinal “como não existe condenação definitiva, não há proibição alguma em assumir cargos ou disputar eleição”, sentencia. Entenda o caso O Tribunal de Contas da União publicou no processo, que ao assumir a direção da DRT/MA, Bira do Pindaré herdou um contrato irregular com Center Kennedy Car Peças e Serviços, segundo o acórdão do TCU, o parlamentar não percebeu o elenco de arranjos feitos para que a empresa se tornasse desaguadouro dos recursos que deveriam ter sido utilizados em ações de defesa do direito do trabalhador. A Center Kennedy “venceu” licitação dentro da DRT/MA utilizando propostas de preços falsificadas, sem ter em seu contrato social a finalidade do serviço que iria prestar, e recebeu pagamentos, do gestor Bira do Pindaré, inclusive, com notas fiscais impressas clandestinamente, portanto inidôneas. Além do deputado estadual Bira do Pindaré foram condenadas mais seis pessoas, entre as quais o seu antecessor, que ele diz ser o responsável pela gestão e o dono da Center Kennedy, que era a empresa que funcionava como emitente de notas fiscais inidôneas, para o desvio do dinheiro do FAT, originariamente para operações de fiscalização, inclusive contra a prática do trabalho escravo. Perseguição Bira do Pindaré diz estar sendo alvo de perseguição, após ele ter feito denúncias contra o governo do estado. “Esse ato é uma represália a meu posicionamento no parlamento, nunca escondi processo ou condenação nenhuma e também deixo claro que nada irá me calar”, anuncia. Diego Emir/O Imparcial
Posted on: Tue, 09 Jul 2013 11:06:49 +0000
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