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Declaração à Imprensa do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Dr. Luís Montenegro O Partido Social Democrata alertou a opinião pública para o processo de intenções movido contra o Secretário de Estado do Tesouro demissionário. Em particular, questionámos o facto de elementos ligados ao anterior Governo terem participado em reuniões com instituições financeiras e que serviriam para mascarar as contas do Estado português. Mais grave ainda, essas propostas não foram participadas nem denunciadas às autoridades. Ontem, quinta-feira, ficámos a saber que dois assessores do Primeiro-Ministro de então, Eng.º José Sócrates, não só não fizeram qualquer denúncia ou participação, como também, entendiam que essas operações não configuravam medidas extraordinárias. Os dois assessores económicos assinalaram que as operações se inseriam em “estratégias normais de redução de risco e melhoria da performance da gestão da dívida pública”. Os dois assessores em causa consideravam que os “contratos swap” com repercussões no défice apresentadas pelo Barclays e pelo Citigroup poderiam “ser ponderadas em caso de dificuldades no final do ano”. Ou seja, e dito de uma forma clara e que os Portugueses compreendem, os assessores do anterior Governo entendiam que o recurso aos “swaps” poderia ser uma solução para “maquilhar” o défice e a dívida pública para apresentar na Europa. Para o Partido Socialista estas operações poderiam ser a solução milagrosa ou a poção mágica para atingir os 3 por cento de défice público. Estamos perante um facto curioso e a verdade é que os assessores acabaram por remeter a documentação para o Ministério das Finanças. O então Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, recebeu o documento e encaminhou-o para o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Costa Pina, que por sua vez, o remeteu para o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP). Felizmente, e graças ao bom senso do então presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público, Dr. Franquelim Alves, foi emitido um parecer negativo, por entender que as duas propostas violariam os princípios de gestão da dívida pública e porque poderiam gerar “custos acrescidos e riscos de dimensão desconhecida”. Gostaríamos de frisar que um dos assessores do Primeiro-Ministro de então é hoje o principal assessor económico do Secretário-Geral do Partido Socialista. Nessa medida, o Partido Social Democrata gostaria de saber se: - O PS e o seu Secretário-Geral tomam alguma posição sobre estes novos factos; - O PS e o seu Secretário-Geral concordam com a posição política assumida por governantes e assessores do anterior governo, no sentido de recorrer a estes contratos para mascarar as contas públicas? - O Secretário-Geral do PS, que reclama tantas demissões, é cúmplice e conivente com as posições assumidas pelo seu principal conselheiro económico hoje, à época assessor de José Sócrates? Finalmente, o PSD entende que este caso deve servir para todos nós extrairmos uma lição para o futuro: não queremos que estes casos se venham a repetir. Qualquer que seja o Governo, os Portugueses e o interesse público são a nossa primeira e principal preocupação. Loulé, 9 de Agosto de 2013
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 11:15:13 +0000

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