Descrição: rj Ofício nº 0040/2013 Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2013. À Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias Exmo. Ministro, A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que representa os mais de 40 mil trabalhadores do ramo financeiro desses dois estados, vem, pelo presente, manifestar a sua insatisfação com a forma com que o governo federal vem conduzindo a discussão sobre o PL 4330/2004, que está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nem é necessário dizer da importância que tem para a classe trabalhadora organizada brasileira o resultado da votação desse PL. Temos manifestado nossas posições através de manifestações diversas, inclusive com presença na Câmara dos Deputados, e, deforma sintética, temos o entendimento de que a aprovação do PL 4330/2004, com a redação que hoje está apresentada, significa a oficialização da precarização do emprego no Brasil, o que já vimos combatendo há décadas. Não nos furtamos ao debate, mas a comissão quadripartite que foi formada para discutir o tema não conseguiu avançar num entendimento consensual porque os trabalhadores tiveram suas posições refutadas com veemência pelos demais representantes, inclusive o Exmo. Ministro do Trabalho, que publicizou sua posição sobre o tema em entrevista ao jornal O Globo do dia 26/08/2013, defendendo a aplicação da terceirização inclusive para as atividades fim das empresas. Em contraposição à posição do Exmo. Ministro, o Procurador do Trabalho José Lima, que está à frente da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, do Ministério Público Federal, informa, na mesma matéria jornalística, que a incidência de morte entre terceirizados é quatro vezes maior do que entre os funcionários das concessionárias nos setores elétrico e petrolífero. Sabemos que a posição do empresariado é conflitante com a dos trabalhadores, o que é natural, já que o objetivo primeiro, e aparentemente único, do patronato é garantir o lucro a qualquer preço. Sob o argumento de que a regulamentação da terceirização tiraria uma parcela dos trabalhadores brasileiros do emprego informal, na verdade o que resultará de tal medida é a destruição das categorias profissionais organizadas, com o fim dos Acordos e Convenções Coletivas. Como diz o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, “a ideia de categoria profissional estará esgarçada, sendo inúteis convenções e acordos coletivos.” Nós, trabalhadores organizados, sempre estivemos junto aos governos progressistas do país, inclusive o atual, buscando transformações políticas e sociais que levem à efetiva melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira. Por isso, não podemos conceber que instâncias governamentais se posicionem de forma tão acintosa e agressiva contra os interesses e direitos da classe trabalhadora, duramente conquistados ao longo de décadas de luta. Solicitamos sua intervenção, no sentido de fazer prevalecer o bom senso, e que possamos, em negociações que ainda não consideramos esgotadas, dar continuidade ao processo de discussão sobre o tema, chegando a acordo que não fira tão gravemente os direitos da classe trabalhadora organizada. Certos de sua atenção e na certeza de sua manifestação a favor dos trabalhadores brasileiros, despedimo-nos apresentando nossas cordiais Saudações Sindicais Cutistas. Fabiano Júnior Nilton Esperança Presidente Vice-Presidente
Posted on: Thu, 05 Sep 2013 02:13:24 +0000
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