Fim das greves às avaliações: escolas voltam à normalidade Sara R. Oliveira | 2013-06-25 Maratonas negociais caminham em direção a um consenso. MEC garante que nenhum professor será colocado a mais de 60 quilómetros da escola onde efetivou e que as cinco horas a mais no horário semanal passam para a componente não letiva. FENPROF suspende greves às avaliações. O Ministério da Educação e Ciência (MEC), que não quer que os professores sejam exceção nas regras definidas para a reforma da administração pública, concretiza o que pretende quando fala em aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais e em regime de mobilidade especial. Neste momento, há duas garantias importantes. A mobilidade especial da classe docente não ultrapassará os 60 quilómetros e as cinco horas a mais refletem-se na componente não letiva - mantendo-se a redução da componente letiva por idade e antiguidade. As medidas estão no centro das atenções das maratonas negociais que se sucedem no MEC com os sindicatos do setor. No dia em que prosseguem as reuniões com os sindicatos, o MEC recua nas três semanas de férias no Natal. A retificação está no calendário escolar 2013/2014, publicado esta terça-feira em Diário da República. As férias de Natal começam então a 18 de dezembro, e não a 13, e prolongam-se até 3 de janeiro, mantendo-se assim as duas semanas de pausa letiva. As férias do Carnaval são de 3 a 5 de março e as da Páscoa entre 7 e 21 de abril. Segundo o mesmo documento, as aulas começam entre 12 e 16 de setembro para os alunos do Ensino Básico e Secundário e terminam a 6 de junho para os alunos do 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos. O ano letivo acaba entre 6 e 13 de junho para os alunos do 4.º ano e a 13 de junho para os que frequentam o 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10.º anos. No pré-escolar, as aulas terminam a 4 de julho, tal como para os alunos do 4.º e 6.º anos que necessitem de aulas de acompanhamento extraordinário. Voltemos às negociações. "Nenhum professor do quadro de escola ou agrupamento será colocado para além dos 60 quilómetros". A garantia parte do secretário do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. Depois de várias reuniões, ficou decidido que a requalificação dos professores será testada a partir de fevereiro do próximo ano, mas só será efetivamente introduzida um ano depois, ou seja, em fevereiro de 2015. "Não deve haver colocações em setembro porque teremos de aguardar as colocações no primeiro período. A requalificação será sempre em fevereiro de cada ano", adianta Casanova de Almeida. A aplicação da requalificação será avaliada por uma comissão mista constituída por membros do MEC e das estruturas sindicais. Uma das medidas que têm sido contestadas pela classe docente é justamente a disparidade de distância geográfica na aplicação da mobilidade especial para professores e restantes funcionários do Estado. Os primeiros poderiam ser colocados a 200 quilómetros de casa, enquanto que para os segundos essa mobilidade geográfica não pode ser superior a 60 quilómetros, sem o consentimento do trabalhador. O MEC recuou nessa medida e estabeleceu um máximo de 60 quilómetros. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que tinha pedido a máxima adesão às greves às avaliações no início desta semana, recuou na entrega do pré-aviso de greve às avaliações para a próxima semana, de 1 a 5 de julho. A Federação acredita que é possível chegar a uma "solução aceitável". Ainda assim, António Avelãs, dirigente da FENPROF, alertou para uma situação que poderia criar um impasse. "A coadjuvação de Educação Física ou de Inglês do 1.º ciclo, ou o apoio a alunos, por exemplo, não consta nesta versão como componente letiva para quem tem horários zero. Se este tipo de atividades passar a ser considerado teremos muito menos professores", avisou. O MEC está disponível para alterar o despacho de organização do próximo ano letivo de forma a incluir o trabalho de direção de turma na componente letiva dos docentes e a garantir que as atividades de apoio aos alunos sejam consideradas tempo de aulas também para os professores com horário zero. E ao início desta terça-feira, depois de mais uma ronda negocial, a FENPROF anuncia o fim das greves às avaliações. As escolas voltam assim à normalidade. Mário Nogueira saiu da reunião com uma certeza. "Agora é possível dizer que a mobilidade especial não se aplica a nenhum professor", garantiu. Os sindicatos e o MEC preparam-se agora para assinar uma ata negocial que, segundo a FENPROF, apresenta um "conjunto de salvaguardas" que atenua o impacto das medidas que estão previstas para todos os funcionários públicos. As greves às avaliações, que começaram a 7 de junho, registaram uma adesão na ordem dos 90%. Mas o caminho da convergência parece possível depois das últimas reuniões. O primeiro-ministro fala num compromisso por parte do Governo e pede flexibilidade às organizações sindicais. "Nós esperamos que os sindicatos estejam também disponíveis para mostrar flexibilidade, que o país precisa de ver", refere Passos Coelho. "Na medida em que haja capacidade também na área da educação para acrescentar alguma coisa ao acordo que seja importante para o país, nós estamos disponíveis para nos aproximarmos dessas negociações", acrescenta. Passos Coelho defende que a educação não pode ser uma área com um tratamento especial e deixa claro que, no seu Governo, "não há setores protegidos". Quanto ao aumento da carga horária, o primeiro-ministro não vislumbra que seja necessário esticar para mais de 40 horas, pelo menos durante um ano. "Várias outras medidas que estão a ser tomadas não nos apontam qualquer necessidade, no prazo de um ano, para que professores efetivos sejam colocados em requalificação ou que haja necessidade de aumentar a carga letiva dos professores", afirma. A FENPROF vê avanços significativos nas reuniões com a tutela. "Há aqui alguns aspetos que consideramos significativos e que não tínhamos anteriormente e que vão no sentido de se desfazerem os anseios dos professores, nomeadamente quanto às regras da mobilidade, o não aumento dos horários semanais e salvaguardas muito importantes para os professores que lhes vai permitir soluções muito positivas", sublinha o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira. Para a Federação Nacional da Educação (FNE), as negociações com a tutela estão no bom caminho, na medida em que as propostas, na sua opinião, "são um ponto de partida para continuar o trabalho e apostar na convergência". João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, vê nas novas propostas "alguns aspetos que significam alterações". O dirigente não fala num acordo com o Governo, mas acredita que um consenso possa pôr um ponto final à atual "intranquilidade que se vive" no ensino.
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 06:38:08 +0000
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