Lei 11.638/07 e Pronunciamentos Técnicos do Comitê de - TopicsExpress



          

Lei 11.638/07 e Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) A Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, instituiu várias modificações nos padrões contábeis até então vigentes no pais, alterando e revogando dispositivos da Lei 6.404/76. Devido a essas mudanças o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a fim de harmonizar as normas contábeis ao padrão internacional, emitiu alguns Pronunciamentos Técnicos, os quais já estão em vigor e devem ser adotados por todas as instituições. Elencamos, a título de exemplo, alguns dos principais Pronunciamentos Técnicos, e Interpretações, emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos CPC 24 - Evento Subsequente CPC 03(R1) - Demonstração dos Fluxos de Caixa CPC 25 - Provisões, Passivos e Ativos Contingentes CPC 04 - Ativo Intangível CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas CPC 27 - Ativo Imobilizado CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil CPC 28 - Propriedade para Investimento CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamental CPC 35 - Demonstrações Separadas CPC 12 - Ajuste a Valor Presente CPC 36(R1) - Demonstrações Consolidadas CPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade CPC 15 - Combinação de Negócios CPC 43 - Adoção Inicial dos Pronunciamentos CPC 15 a 40 CPC 16(R1) – Estoques CPC PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas CPC 18 - Investimento em Coligada e em Controlada ICPC 03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil CPC 19 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) ICPC 09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial CPC 21 - Demonstração Intermediária ICPC 10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43 CPC 22 - Informações por Segmento Lembramos que a implementação das práticas contábeis descritas nos Pronunciamentos, já deveriam estar em andamento pelas empresas, desde o exercício findo em 31 de dezembro de 2008, independente de seu porte. Além de balanço auditado para empresas com faturamento anual superior a R$ 240.000.000,00 e aplicação dos CPC´s por empresas ME e de Pequeno Porte (Res. CFC 1255/09). Dessa forma, recomendamos alem de uma especial atenção em relação ao tema, um aprofundamento maior na matéria com o objetivo de manter a contabilidade da instituição adequada as normas contábeis.
Posted on: Tue, 12 Nov 2013 12:11:36 +0000

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