MAS É LÓGICO QUE NÃO TÊM!!! Todo o povo brasileiro, do bem, sabe disso!!! ...... Para Joaquim Barbosa, réus do mensalão não têm direito a prisão especial O ministro Joaquim Barbosa afirmou que os condenados no julgamento, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, não terão direito a prisão especial. Ele esclareceu que cela separada com banheiro ou detenção fora de presídio comum, como em quartéis, são benefícios para autoridades e pessoas que possuem curso superior que estejam presas provisoriamente, antes de serem condenados judicialmente. “Não [os réus não terão prisão especial]. Prisão especial é só para quem estiver cumprindo prisão provisória, não definitiva”, afirmou Barbosa. De acordo com o Código de Processo Penal, detentores de diploma de curso superior, ministros, governadores, delegados, parlamentares e militares “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.” Segundo Barbosa, não cabe mais determinar aos réus prisão temporária, já que eles já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. “Não se está discutindo isso”, disse. A punição só será aplicada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Segundo Barbosa, caberá ao juiz estadual ou federal que executará a sentença do Supremo decidir em quais presídios os réus do mensalão deverão cumprir a pena. De acordo com o relator, a escolha tem por base o local onde o réu possui residência e familiares. “[Considera-se] onde o réu tem família, onde mora”, disse. Nathalia Passarinho G1 folhapolitica.org/2013/09/para-joaquim-barbosa-reus-do-mensalao.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+FolhaPoltica+%28Folha+Política%29
Posted on: Thu, 26 Sep 2013 02:01:27 +0000
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