Magistrados do Acre passam a receber auxílio-alimentação. O Tribunal de Justiça do Acre instituiu o auxílio-alimentação para os membros da magistratura estadual, de acordo com resolução aprovada na semana passada e publicada nesta terça-feira (20) no Diario da Justiça. O pagamento do auxílio-alimentação aos juízes e desembargadores foi aprovado como verba de natureza indenizatória, e não remuneratória. O valor do auxílio-alimentação será de 3% do subsídio do magistrado até 31 de maio de 2014 e de 5% do partir de 1º de junho de 2014. Como o auxílio-alimentação tem natureza indenizatória, não será incorporado ao subsídio, provento, pensão ou vantagens para quaisquer efeitos, inclusive para definição da base de cálculo da gratificação natalina e férias. O salário dos desembargadores é de R$ 25, 3 mil e o dos juízes de direito de entrância final de R$ 24 mil. O auxílio-alimentação será creditado na conta-salário no mesmo dia de pagamento do subsídio. A resolução produz efeitos financeiros retroativos a agosto de 2008. Os valores devidos aos magistrados referentes ao período serão pagos em 60 parcelas iguais e sucessivas, independentemente do crédito de cada beneficiário, iniciando-se o abatimento pelas parcelas mais antigas. Servidores O Sindicato dos Servidores do do Poder Judiciário do Acre divulgou no mês passado uma nota em que considera justo o auxílio-alimentação, desde que se pague a servidores e magistrados e em valores equânimes. Existe um movimento de contestação nacional do pagamento de auxílio-alimentação para magistrados que questiona a moralidade do pagamento cumulado aos subsídios dos magistrados. Os servidores dizem que alguns tribunais que já haviam concedido o auxílio-alimentação para magistrados revogaram o benefício, sendo que alguns exigiram a devolução aos cofres públicos dos valores pagos aos magistrados. O sindicato não é contra o auxílio-alimentação dos magistrados, desde que junto ao mesmo resolva-se pagar o benefício para todos os servidores a reboque dos magistrados. Os servidores vão exigir a implantação do auxílio-alimentação na mesma proporção do que vai ser pago aos magistrados. - É natural, justo, e interessante a mobilização de qualquer organização de classe para a conquista de avanços no campo trabalhista e por isso a concessão do auxílio-alimentação para magistrados será tão somente a declaração de capacidade orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre da possibilidade de pagamento do benefício em mesmas proporções a dos magistrados a todos os demais servidores do Poder – diz a nota do sindicato. bit.ly/1f2TBsC
Posted on: Sun, 25 Aug 2013 02:12:43 +0000
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