O BRASIL, passados quase 15 anos do fim da ditadura militar, muitas são as dificuldades para a consolidação de uma sociedade democrática. Se no campo político os avanços foram grandes, em outras áreas as mudanças foram bem menos significativas. O novo regime não conseguiu reverter a acentuada desigualdade econômica e o fenômeno da exclusão social expandiu-se por todo o país. A despeito da implantação de um Estado de direito, os direitos humanos ainda são violados e as políticas públicas volta-das para o controle social permanecem precárias. Se, formalmente, pela Constituição de 1988, a cidadania está assegurada a todos os brasileiros, na prática, ela só funciona para alguns. Sem dúvida, existe aqui um déficit de cidadania, isto é, uma situação de desequilíbrio entre os princípios de justiça e solidariedade. Analisar as causas do nosso déficit de cidadania ou as dificuldades para a consolidação da nossa democracia escapa ao escopo deste trabalho. Neste texto também não pretendo apresentar soluções ou fazer afirmações categóricas. Pretendo, apenas, trazer impressões, abordar questões e explorar alguns paradoxos suscitados a partir dos resultados da pesquisa“Lei, justiça e cidadania”, que buscou avaliar não só a situação mas, também, a percepção dos moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em relação aos direitos e aos agentes e às agências encarregados de garantir esses direitos. comunidadesegura.org.br/files/percepcaodedireitoseparticipacaosocialdulce.pdf
Posted on: Wed, 19 Jun 2013 23:13:11 +0000
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