O Estado na Fronteira *Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública. Dados os reiterados fatos caracterizadores da fragilidade das instituições, indicam-nos, seguramente, que o Estado brasileiro está à beira do caos total. Comprovam: a ausência da independência dos Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, que se misturam na promiscuidade das conveniências dos momentos ao sabor dos interesses e, políticos no atendimento às demandas pessoais dos agentes públicos, especialmente, os agentes políticos. A estrutura institucional do Estado – mal concebida – que deveria operacionalizar os processos e subprocessos inerentes a cada Poder é gigantesca e irracional com superposição de funções e não seguem à lógica das competências do Estado definidas pela Constituição Federal e, aceitas universalmente e, naturalmente por origem na evolução de conhecimentos e desenvolvimento da espécie humana. Constituição que foi mal elaborada e, com os viés corporativistas e, dispositivos que se contradizem, com isto não estabelecendo as condições mínimas para a efetividade do Estado que a cada momento se transforma pelos interesses de quem os domina ou têm a oportunidade de alterá-lo no atendimento às demandas corporativistas de classes através de propostas de emendas constitucionais (PEC’s) e, de normas com a visão míope que transformam o sistema jurídico e organizativo da Nação em espectros complexos de labirintos que não dão à sociedade e, aos agentes públicos a compreensão necessária dos organismos estatais. Destarte, inexiste a segurança jurídica, o estado de direito e, a sociedade insegura e indefesa mingua em todos os sentidos, ao sabor dos oportunistas de várias origens (internas e externas) e, o caos inevitavelmente é a fronteira mais próxima a se alcançar. Vamos aos fatos: partidos políticos que são feudos de oportunistas que os criam como propriedades particulares e, com isto não dando as condições necessárias para o acesso dos bons aos quadros que são submetidos ao processo de escolha pelos eleitores – salvando-se raríssimas exceções –; os Poderes da República, em especial o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, padecem do vício da falta de independência em razão do sistema político e, em razão do processo de escolha, sendo de profunda gravidade a forma de escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores; greves de servidores públicos em demasia que paralisam as instituições públicas e geram contínuos prejuízos à sociedade; pisos nacionais de salários estabelecidos por manobras para atender a interesses políticos eleitoreiros e corporativismos de categorias de servidores, que interferem gravemente no sistema federativo brasileiro quebrando a autonomia e harmonia entre eles – a União define a despesa e, os Estados e Municípios pagam a conta –; invasão e depredação de vias e equipamentos públicos e privados a todo instante e, por qualquer motivo – o posto de saúde não tem medicamentos: invade-se a rodovia; movimentos sociais precisam demonstrar força e de que estão ativos: invade-se prédios públicos, terras públicas e privadas, bloqueia-se estradas –; com a justificativa de direitos de cidadania: permite-se que a minoria hostilize a maioria com a aval do Estado que, deveria ser o fomentador e mediador da integração humana e social; para justificar crimes contra a vida humana: demoniza-se fés e religiões; com o propósito de transformar mentiras em supostas verdades: compra-se a imprensa e, os órgãos de pesquisa; para que prevaleça o assalto aos cofres públicos e, a degradação das instituições públicas através do domínio do poder político do momento: propagandeia-se inverdades e falseia-se a história do País atacando-se as instituições sérias (Forças Armadas, Forças Policiais, Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Maçonarias, Lions Club, Rotary Club, etc.); a propaganda e a mídia mercadológica ditam a regra para a vida e o consumo: assalta-se e mata-se o cidadão, assalta-se bancos, estoura-se caixas eletrônicos, rouba-se dinheiro público, trafica-se influências e drogas; os índices sócios-econômicos não são favoráveis: maquia-se o balanço e, aparelha-se os órgãos de pesquisa e oficializa-se a imprensa; com a intenção de aniquilar os opositores: fabrica-se dossiês, inventa-se processos e sindicâncias e, julga-se pelas conveniências; na falta de percepção de grandeza e soberania: alia-se ao que se apresenta melhor para a sustentação do sistema político do momento, em detrimento das boas, seguras e duradouras relações diplomáticas e institucionais garantidoras da real democracia e solidariedade humana como forma de organização das sociedades e entre nações; fragilize-se nas relações diplomáticas quebrando-se protocolos e acordos e, bandeia-se para o campo dos conflitos e da obscuridade que desmoraliza e deprecia o Estado. Certamente, os fatos citados, dentre inúmeros, não menos graves, registrados e de conhecimento dos analistas e da sociedade em geral – perceptíveis para os de visão não míope –, infelizmente, indicam-nos que estamos às margens do caos total e, que são ensejadores de providências não convencionais ditadas pelas normais reações por consequência das ações e, que têm registros que servem de comparativos das análises em precedentes históricos na organização e reorganização de estados, inclusive do Estado brasileiro.
Posted on: Mon, 16 Sep 2013 13:03:59 +0000
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