O GOVERNO NETO NÃO É SÉRIO! O Prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, enviou no dia 06 de agosto de 2013 para a Câmara Municipal, 02 Mensagens: Nº 017/13 e Nº 018/13, solicitando autorização para realizar duas operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal”, no valor total de R$ 60.905.805,00, o que possibilitaria, segundo o próprio Prefeito, “a implantação do Projeto de Mobilidade Urbana para o nosso município”. O Governo encaminhou apenas as duas Mensagens e os Projetos de Lei, mas como tudo já tinha sido combinado com a maioria dos Vereadores, em um café da manhã, no Gabinete do Prefeito, os projetos foram aprovados a toque de caixa, porque para os Vereadores que votaram favoravelmente, o Legislativo é simplesmente um Departamento da Prefeitura! O Vereador Paulo Baltazar, do PRB, conseguiu aprovar a realização de uma Audiência Pública para conhecer melhor o Projeto de Mobilidade Urbana que gerou os dois pedidos para operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, mas a audiência acabou sendo adiada devido à cassação do Prefeito. Fez também um Requerimento – nº 144/13 - que foi aprovado pelo Plenário da Casa, solicitando a “cópia integral e detalhada do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Volta Redonda” e indagando “qual o período da elaboração do referido Plano e quais as entidades que participaram dessa discussão”. É o mínimo que a Câmara precisaria saber para exercer o seu dever de fiscalizar o Poder Executivo, já que tudo isto deveria ter sido encaminhado junto com as Mensagem e os Projetos de Lei e a própria Câmara Municipal deveria ter participado da elaboração e da discussão do tão propagado Plano de Mobilidade Urbana, que, segundo o Prefeito vai custar mais de 60 milhões de reais! No dia 11 de setembro corrente, o Prefeito Municipal, por meio do Ofício nº 1536/13, respondeu ao Vereador, nos seguintes termos: “Vimos informar a V. Exa., conforme esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Planejamento, que o Município de Volta Redonda ainda não elaborou seu Plano de Mobilidade. A legislação vigente, prevê prazo até 13 de abril de 2015, conforme as disposições do § 3º, do artigo 24, da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012.”(o grifo é meu). Não tem nada errado neste parágrafo. A resposta do Prefeito foi exatamente esta que você leu. A Prefeitura de Volta Redonda, segundo o Secretário de Planejamento ainda não tem um Plano de Mobilidade Urbana, mesmo estando à frente do Governo nos últimos 5 anos! Se o Governo ainda não elaborou o seu Plano de Mobilidade e tem um prazo tão grande para fazê-lo, por que pressionou a Câmara Municipal para aprovar os pedidos de financiamento junto à CEF, em regime de urgência e preferência, sem dialogar com ninguém? Se não existe um Plano de Mobilidade, como o Governo pode assegurar que o custo ultrapassará 60 milhões de reais? Se não existe um Plano de Mobilidade, em que o Governo se apoia para divulgar uma peça publicitária “prometendo” 03 viadutos, 6.5 km de calçadas para acessibilidade, 01 ponte, novas estações rodoviárias e 18 km de ciclovias! Não podemos nos esquecer que já pagamos por um Plano Diretor de Transportes para o município, em 2005, elaborado pela LOGITRANS - Logística, Engenharia e Transportes Ltda., a mesma empresa que está elaborando o Projeto do Bilhete Único e que nos custou R$ 130 mil. Este não é um governo sério! Nada funciona! Não existe planejamento! Não fala a verdade! Não tem compromisso com nada e com ninguém! Não tem competência gerencial! Não cumpre os compromissos que assume e já passou da hora de abrir vaga para um Governo que respeite as leis e decisões judiciais; que tenha mais qualidade nos gastos públicos; governe com transparência; não conviva com o nepotismo e que seja mais eficiente como gestor público!
Posted on: Thu, 26 Sep 2013 17:40:06 +0000
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