O que é o Programa Mais Médicos? 'Um passo ousado e corajoso', assim justificou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a polêmica do Programa Mais Médicos, em discurso, nesta segunda-feira, 26, em Brasília, a médicos estrangeiros que passarão por processo de avaliação nas próximas três semanas. Na ocasião, o ministro afirmou que os brasileiros estão agradecidos. O povo brasileiro está muito emocionado e muito feliz com o fato de vocês terem aceitado nosso convite para atender a população que mais precisa." No Ceará, fazem parte desta fase, 92 profissionais cubanos, que terão aulas em universidades públicas federais, sobre saúde pública, com foco na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e língua portuguesa. A partir de 16 de setembro, eles serão encaminhados para atender a população nas unidades básicas de saúde dos municípios que não foram selecionados por nenhum médico brasileiro nem estrangeiro. Os médicos que não alcançarem desempenho satisfatório serão desligados do programa e voltarão aos seus países. OS MÉDICOS Essa primeira etapa do Mais Médicos conta ainda com 244 profissionais intercambistas (estrangeiros e brasileiros com diplomas internacionais), completando um total de 657 médicos em todo o País, que terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa. Durante o período, os custeios de moradia e alimentação dos médicos serão de responsabilidade das prefeituras. Já durante o módulo de acolhimento, os custos com alojamento (em unidades militares) e alimentação serão pagos pelo Governo Federal. Todos os profissionais que trabalharão no Brasil têm especialização em Medicina da Família e já participaram de outras missões internacionais. 42% deles já estiveram em pelo menos dois países dos quais Cuba já estabeleceu acordos similares. 84% dos médicos têm mais de 16 anos de experiência na profissão. LOCAIS DE ATUAÇÃO Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza são as capitais que receberão os profissionais nessa primeira fase. O PROGRAMA Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos integra um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que objetiva levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. O programa prevê ainda mais investimentos em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde em todo o País. A primeira etapa do programa contou com a inscrição individual de 1.618 profissionais que irão atuar em 579 postos da rede pública, em cidades do interior do país e periferias de grandes centros. 1.096 médicos com diploma brasileiro começam a trabalhar no dia 2 de setembro. Os estrangeiros começam a atuar no dia 16 de setembro. Outros 3.600 médicos cubanos devem chegar ao País até o final do ano, para atuar pelo Programa, totalizando 4 mil profissionais para atuar na iniciativa por meio de um termo de cooperação assinado entre o Ministério da Saúde brasileiro com a Opas. Com a implantação do Programa, espera-se aumentar o número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil. PROGRAMA AMPARADO NA LEI Entidades médicas terão que seguir a medida provisória que instituiu o programa e conceder registro provisório aos médicos formados no exterior. Entretanto, a carteira profissional do participante do programa Mais Médico deverá conter mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades do programa. ACOMPANHAMENTO O erro médico que venha a ser cometido por qualquer estrangeiro será de responsabilidade também do médico brasileiro encarregado de supervisionar o seu trabalho, que poderá ser alvo de processos administrativos, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O Ministério da Saúde informou que os Gestores municipais terão o dever de acompanhar a atuação dos profissionais de outros países. POLÊMICA - DIPLOMA E SALÁRIOS Os médicos que participarão do Programa não vão precisar passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), obrigatório para os médicos com diploma estrangeiro atuarem no Brasil e que tem alto índice de reprovação. Entidades médicas reclamam que a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Criticam ainda a bolsa, no valor de R$ 10 mil, que os estrangeiros irão receber, sem contrato empregatício, e que será repassada ao governo da ilha, para pagamento posterior, o que pode fazer com que os profissionais recebam valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira. O Ministério da Saúde diz tratar-se na verdade, de uma" bolsa-formação ", com especialização na atenção básica que será feita ao longo dos três anos de atuação no programa. Informa também que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência Social, para terem direito a licenças e outros benefícios e que devem receber entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil. Redação O POVO Online
Posted on: Sat, 31 Aug 2013 21:23:50 +0000
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