ORIENTAÇÃO AO MUNICÍPIOS Caros Colegas, Vários municípios tem encontrado dificuldade no Demonstrativo 2012 em função de inconsistência e falhas do Sistema. Além do problema de inconsistência o Demonstrativo 2012, outra problema tem sido pertinente em vários municípios do País, que é a falta de fechamento de prestação de contas que esta sendo mais comum para município com mudança de gestão. Por isso a VISION, vem da breves orientações ao municipios que estiverem tendo esse tipo de problema. Os Municípios que não tiveram fechamento nas prestações de contas de 2012, prejudicando assim que as novas gestões municipais consigam realizar analise para preenchimento do Demonstrativo 2012, segue abaixo procedimento necessário; 1 - Os municípios devem fazer busca minuciosa para tentar localizar balancetes nas câmaras municipais e com responsáveis anteriores pela contabilidade municipal. 2 - Não sendo encontrada o fechamento da prestação de contas ou balancetes ou sido confirmada que a mesma não foi fechada, os municípios devem procurar a Assessoria Jurídica para se informar se foi impetrada alguma ação sobre o tema. 3 - Se a assessoria jurídica do município já tiver impetrada com alguma ação jurídica acerca do assunto relacionado o mesmo devera pegar copia do processo e solicitar ainda que a assessoria jurídica do município faça uma parecer técnico relatando o problema como também deve mencionar em seu parecer que todas as medidas cabíveis já foram tomadas inclusive ação administrativa e criminal nos órgãos de controle. 4 - Se a assessoria jurídica do município não tiver impetrado com nenhuma ação junto aos órgãos de controle o mesmo deve providenciar devida ação tendo em vista que o não fechamento das prestações de conta é crime contra a administração publica. E depois da ação impetrada nos órgãos de controle o mesmo devem seguir a orientação do item 3 desta orientação. Todas as orientações prestadas sobre o tema acima seguem informações recebidas pelos órgãos de controle e FNAS/MDS. depois de questionamento feito pela VISION. Demais informações devem ser tiradas pelo FNAS/MDS, SASC-PI e demais órgãos de controle, e não esquecendo de sempre consultar o departamento jurídico do município Abraços a todos e vamos todos compartilhar e curtir, nossa equipe agradece.
Posted on: Wed, 21 Aug 2013 20:09:33 +0000
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