Os Três Sistemas Possíveis De Organização Económica Dos Povos * 1º Sistema: O Socialismo Características essenciais: a) Controlo da produção pelo Estado b) Planeamento da economia pelo Estado c) Abolição da propriedade (de direito e de facto) Consequências do controlo da produção: Controlo do consumo (pois quem controla a produção acaba por controlar o consumo) com a limitação, progressiva até à extinção, da liberdade de escolha. Redução da variedade dos produtos àqueles que são imprescindíveis e rudimentares. Consequências do planeamento da economia: Controlo de todos os instrumentos de actividade, o primeiro dos quais será a moeda. Com o controlo do valor da moeda, resulta imediatamente: limitação da deslocação das pessoas, que só poderão passar as fronteiras com quantidades mínimas de dinheiro, e condicionamento das importações que começará pelo impeditivo aumento das taxas sobre os livros, primeira forma da censura universal que o planeamento completará noutros sectores: aumento do custo do papel, etc. Controlo das formas de actividade, determinando quais as permitidas em função das finalidades que o plano estabelece, o que necessariamente implica: redução do ensino à preparação profissional para as formas deactividade permitidas, determinação dos empregosou «postos de trabalho» que hão-de existir, distribuição das pessoas por esses empregos sem dar possibilidades de escolha aos indivíduos. Consequências da abolição da propriedade: Abolição do mercado com tudo o que lhe é implícito ou inerente, designadamente: Extinção da determinação dos preços segundo o equilíbrio da produção universal ou segundo o mecanismo impessoal da lei da oferta e da procura, que constitui o princípio deverdadeira racionalidade da economia; Substituição desse princípio pelas decisões pessoais dos planificadores, resultantes ou de um simples arbítrio ou de um cálculo mental necessariamente errado por não haver possibilidade de conhecer todos os factores que intervêm na determinação do preço real, ou seja: substituição daracionalidade inerente à realidade económica pela irracionalidade davontade dos planificadores, com a consequente pobreza geral a curto prazo, miséria a médio prazo e caos a longo prazo. Extinção das categorias económicas que se formam a partir da propriedade – fruição, mercado, dinheiro – e esvaziamento das duas únicas que se manterão: a do trabalho, exclusivamente destinada a alimentar a força para trabalhar; estabelecimento, por conseguinte, do ciclo de servidão dos homens cuja existência decorrerá entre trabalhar para produzir e produzir para trabalhar. Nota: Há partidos e doutrinas que pretendem constituir formas diversas do socialismo: social-democracia, trabalhismo, socialismo moderado, comunismo, etc. Trata-se de uma distinção que só existe no processo preconizado de transição, gradual ou imediata, para o socialismo, o qual, uma vez realizado, terá inevitavelmente, aquelas características. Quando a transição é mais gradual, o processo começa pelo planeamento da economia, que logo implica o controlo decertos sectores da produção e acabará, necessariamente, por controlar toda a produção; ao atingir este controlo integral, a propriedade ficará abolida. Quando a transição é imediata, como preconizam os comunistas, a ordem do processo de transição inverte-se: começa pela abolição daproriedade, que imediatamente implica a administração de todos os recursos económicos pelo Estado, ou planeamento, e portanto o controlo de toda a produção. 2º Sistema: o Capitalismo Características essenciais: a) Controlo da produção pelos monopólios b) Planeamento da economia pelos monopólios c) Abolição da propriedade (não de direito mas de facto) Trata-se de um sistema de organização da economia que inevitavelmente prepara e imediatamente precede o sistema socialista. Assenta nosmesmos fundamentos e tem as mesmas finalidades. O que os distingue, ao capitalismo e ao socialismo, são apenas as figuras do controlador daprodução, do planificador da economia e da abolição da propriedade. No socialismo, o controlador e o planificador são os poderosos funcionários do Estado; no capitalismo são os ricos capitães da indústria. Hayek emprega a seguinte expressão: “No capitalismo só os ricos são poderosos; no socialismo, só os poderosos são ricos.” Quanto à abolição da propriedade o capitalismo mantém a sua figura jurídica – que lhe serve para “cobrir” a ilimitada acumulação de capital ou o monopólio – mas destrói-a de facto. O que entre nós aconteceu no Alentejo com a propriedade agrícola – a propriedade por excelência – durante a fase pré-socialista ou capitalista, é bem ilustrativo da abolição, de facto, da propriedade: os poderosos adquiriam facilmente a terra, não para estabelecerem com ela uma relação de propriedade, mas para a explorarem ou industrializarem, fazendo dela um prolongamento ou um complemento dealguma indústria turística ou fabril (reduzindo-a, por exemplo, a coutos de caça ou a espontânea produtora de cortiça a apanhar denove em nove anos como matéria-prima de fábricas); deste modo, impediam a existência real da propriedade, que é uma relação dos homens com as coisas e das coisas com os homens, quer reduzindo-a efectivamente a uma posse exploradora ou industrial, quer apresentando essa exploração como o modelo mais vantajoso a seguir por aqueles que, aceitando-o, se deixavam transformar, de proprietários em possessores, com todo o cortejo bem conhecido de absentismo, desemprego, etc. O elemento característico da transição de uma real existência para a abstracta socialização, é o monopólio. Socialista e capitalistas estão de acordo em afirmarem que o monopólio é o resultado inevitável da complexidade da sociedade moderna e da produção tecnológica. O leitor pode encontrar, num outro capítulo deste manual, a refutação que Frederico Hayek faz desta afirmação. O monopólio incide, numa primeira fase, sobre os ramos de produção decada sector; em breve, porém, os monopólios dos diversos sectores se co-ordenam entre si levando à centralização de toda a economia. É então que a intervenção do Estado se torna necessária; é ela, num primeiro momento, solicitada e dominada pelos empresários organizados em monopólios, ou seja, pelos ricos que se fazem poderosos; mas logo, num segundo momento, os políticos, ou seja, os poderosos que se fazem ricos, tomam nas mãos, independentemente dos capitalistas, a intervenção do Estado, a centralização económica construída pelos monopólios. Esta substituição dos senhores da riqueza pelos senhores do poder costuma ser feita em nome da justiça social, da igualdade, das classes mais desfavorecidas, até da liberdade, mas, como é evidente, em nada se altera a situação das populações que apenas mudam de dono. O socialismo fica, então, instituído. Nota: Em rigor científico e na realidade, o capitalismo é apenas o que se designa na antiquissíma e muito mais clara designação de plutocracia, isto é, o domínio do Estado pelos valores – dinheiro, etc. – que a contabilidade dos guarda-livros resumem na rubrica de Capital, ou que vem à cabeça das contas. 3º Sistema: o Liberalismo Características essenciais a) Mercado livre b) Produção pela concorrência c) Reconhecimento da propriedade Socialistas e capitalistas igualmente vêem no liberalismo o seu adversário irredutível. Ao atacarem-no, muitas vezes lhe atribuem, uns, estar ele na origem do capitalismo e, outros, estar ele na origem do socialismo, o que é igualmente falso e errado. O liberalismo, com o seu primado do indivíduo, com a sua concepção real e racional que tem da liberdade – que simultaneamente concebe como princípio do qual todo o sistema se deduz e como realidade vivida no indivíduo – com a confiança que deposita na perfeição do mundo e no aperfeiçoamento do homem, o liberalismo está igualmente distante das doutrinas capitalistas e socialistas, doutrinas afins uma da outra, que igualmente repudiam o individualismo, igualmente fazem da liberdade uma entificção abstracta e irrealizável, igualmente formam do mundo uma imagem tal que só podem propor-se dominá-lo ou transformá-lo. Ao contrário do paternalismo capitalista e do proteccionismo socialista que, ambos fundados numa misantropia sem remédio, igualmente aconchegam o homem numa servidão onde lhe é dadaa tranquilidade na impotência pessoal e na “segurança social”, o liberalismo confia no poder da natureza humana e na sua virtualidade de infinito aperfeiçoamento, e não receia adoptar o sistema que corresponde à realidade da natureza e à realidade do homem. Em vez da absurda e grotesca tentativa de”transformar a sociedade com homens que legitimam os seus direitos nas suas imperfeições”, o liberalismo deixa abertos oscaminhos para o aperfeiçoamento intelectual e ético, e o sistema económico que defende é o que exprime a mesma racionalidade iniludível do real inexorável: o mercado livre, que é o único processo capaz de fornecer a medida universal dosprodutos, a concorrência, queconstitui a única via para a prosperidade geral; a propriedade, que é a única relação do homem com as coisas do mundo. * Texto publicado no “Manual de Teoria Política Aplicada” da Editora Verbo em 2010
Posted on: Sun, 08 Sep 2013 14:35:56 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015