P O R T U G A L --- SOS ZONA POBRE Paulo Moura (texto) e Paulo Pimenta (fotografia) - PUBLIBO Com as novas regras do RSI e da habitação social, os pobres estão ainda mais pobres. Nalgumas zonas, como certos bairros da freguesia de Campanhã, no Porto, a miséria é atroz. Os direitos humanos essenciais são violados, os apoios do Estado são uma fraude, a reinserção social uma ficção. Ser pobre é viver num mundo à parte, de onde nunca se consegue sair Primeiro plano de Regina. Quando foram despejados, esqueceram-se de comunicar a "mudança de residência" à Segurança Social. A carta chegou à casa antiga e foi devolvida. Por isso Regina, 25 anos, e Bruno, 28, não chegaram a saber da convocatória para comparecerem nos serviços de atendimento do Rendimento Social de Inserção (RSI). Como penalização por não terem comparecido, o RSI foi-lhes cortado por dois anos. A renda da casa onde vivem agora, na Rua da Formiga, é de 230 euros por mês. Como estão ambos desempregados e não têm qualquer rendimento, não pagam há quatro meses. A dívida já vai em 920 euros. Nova ordem de despejo está a chegar. Ao mesmo tempo, é preciso saldar a dívida da casa antiga (120 euros por mês). Regina e Bruno têm três filhos. Os 100 euros por mês de abono de família servem para pagar a água e a electricidade. Não sobra nada para a renda, alimentação, vestuário, transportes, médicos. Regina e Bruno estão habituados a fazer opções duras. Há dois anos, um dos filhos adoeceu gravemente, teve de ser operado ao intestino. Foi nessa altura que, para comprar os medicamentos, deixaram de pagar renda e foram despejados. Outro filho, ao fazer seis anos, teve de ingressar na escola do Centro Juvenil de Campanhã e pagar refeições. Os pais não conseguiram pagar as mensalidades, a dívida cresceu até aos 250 euros e a criança está proibida de se matricular neste ano lectivo. No ano passado, já tinha sido impedida de entrar no refeitório. Neste momento, o medo de Regina e Bruno é que, devido às várias mudanças de casa e à falta de dinheiro para os bens essenciais, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) lhes venha retirar os filhos. Regina e Bruno: três filhos, muitas dívidas acumuladas, sem direito a RSI por dois anos Regina Oliveira da Silva já teve um emprego como promotora. Quando engravidou, despediram-na. Trabalhou à hora, nas limpezas. Foi dispensada. Bruno Miguel Sousa teve um part-time numa pizzaria. Deixou de comparecer quando sofreu um acidente num pé. Anda agora de muletas e precisa de tratamentos regulares no hospital, mas não tem dinheiro para os transportes. Vai de autocarro sem pagar bilhete. As multas acumulam-se e em breve transformar-se-ão em processos judiciais, sem atenuantes, porque Bruno tem antecedentes. Regina é uma boa influência. Desde que estão juntos, ele mantém-se afastado da criminalidade. E está determinado a assim continuar, embora o apelo seja quase irresistível. Muitos amigos que roubam ou traficam drogas conduzem carros de luxo. Seria fácil, mas Bruno, corpo tatuado e olhar desafiador, resiste. "Essa vida não me interessa mais", diz, fixando Regina. Nos filmes, seria uma história de amor. Nicolas Cage e Laura Dern num motel de Cape Fear (Wild at Heart). José António Pinto, 48 anos, o assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, tenta ajudar. Pediu uma casa camarária para a família, telefonou ao senhorio do actual apartamento, e face à recusa da Segurança Social em perdoar o castigo do RSI, solicitou à junta de freguesia um subsídio de 150 euros mensais para auxílio nas despesas. Até agora, nada. Regina, Bruno e os filhos ainda não passam fome porque a mãe de Regina, que é cozinheira num restaurante, traz-lhes sempre que pode as sobras da cozinha. Regina e Bruno preenchem todos os requisitos para beneficiar de apoios sociais - estão desempregados, não auferem rendimentos, têm filhos a cargo, não conseguem pagar renda, têm dívidas. A sua situação é de emergência absoluta, no entanto não estão a ter apoio nenhum. Porquê? Durante dois anos, receberam RSI. Mas, desde que o Governo publicou o decreto 133/2012, as regras mudaram. Os beneficiários têm agora de renovar o seu pedido para o RSI todos os anos, voltando a fazer prova da sua situação. Os que já usufruíam antes de Junho de 2012 recebem em casa uma convocatória, para uma reunião. Os mais recentes não são convocados, mas têm de comparecer, para fazer a renovação. Grande parte das pessoas em situação de necessidade não tem informação suficiente sobre as leis e falta à reunião. Por esse facto é penalizada em dois anos sem receber nada. E nenhuma justificação serve para revogar a decisão. Além destes casos, em muitos outros, o rendimento é cortado sem que o beneficiário perceba porquê. Os técnicos de acompanhamento da Segurança Social têm dois meses para elaborar um plano de inserção, antes de o processo caducar. Mas há muitos processos e poucos técnicos, estes nem sempre conseguem cumprir os prazos. Quando isso acontece, o sistema informático cancela o apoio automaticamente. De repente, o carteiro que costuma trazer o cheque a determinada família diz que não tem nada para ela. As pessoas tentam saber o motivo, mas ninguém explica. Alguns carteiros já têm medo de ir aos bairros, prevendo a reacção dos moradores. Por estas razões, ou por erros dos utentes a preencher os documentos (muitos, difíceis de obter e caros), ou dos próprios serviços (o que não é raro), mais de 20 mil pessoas deixaram este ano de receber o rendimento de inserção. Desde 2010, foram quase 135 mil a perder o direito a este apoio. E os que ainda o recebem, cerca de 270 mil, são obrigados a descontar tudo o que ganham em biscates ou outros rendimentos. O próprio montante máximo baixou para 178,15 euros. O Estado quer reduzir drasticamente o dinheiro gasto nos apoios sociais e consegue-o com uma alteração de regras que afecta os mais fracos e vulneráveis.
Posted on: Sun, 06 Oct 2013 06:42:40 +0000
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