#PauloKrajewski. ⒸⓊⓇⓉⒶ ➜ O Cidadão Sul MatoGrossense. Senado aprova projeto que zera impostos sobre transporte coletivo municipal. O plenário do Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindicações apresentadas nas manifestações de rua dos últimos meses em todo o país. O projeto estende o benefício ao transporte coletivo intermunicipal, de modo a atender regiões metropolitanas regularmente constituídas. “A medida que contribui para reduzir o preço das tarifas dos meios de transporte usados pelas camadas mais pobres da população, que tendem a morar mais longe dos locais de trabalho do que as mais abastadas”, diz o senador Jorge Viana (PT-AC), em seu relatório favorável à aprovação da matéria. Viana diz ainda, no relatório, que “a renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes é da ordem de R$ 1,5 bilhão e está prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, bem como será considerada nas respectivas leis orçamentárias seguintes”. Como o projeto sofreu apenas emendas de redação e não alterações de mérito, ele segue para sanção presidencial. Por: Mariana Jungmann, Agência Brasil. Fonte: Campo Grande News. campograndenews.br/politica/senado-aprova-projeto-que-zera-impostos-sobre-transporte-coletivo-municipal
Posted on: Thu, 22 Aug 2013 04:31:41 +0000
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