Peço encarecidamente que os gestores públicos tomem providencias quanto a essas queimadas que acontecem com frequência em Uruaú. Ô povo sem noção esses que resolvem queimar sei lá o que em plenos dia. Olhem isso aqui pq se não pararem eu sou a 1ª a deninciar. Pensem nas pessoas que tem problemas de saúde seu bando de inconsequentes. É VERDADE QUE QUEIMAR É CRIME? R: SIM, É VERDADE! Grande parcela da população, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, porém, queimar qualquer coisa, com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando poluição, realmente ou potencialmente causadora de danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98). Esse artigo reza que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do código penal. (Clique no botão LEIS, deste site, para inteirar-se do texto legal). EU NÃO POSSO QUEIMAR, NEM DENTRO DO MEU QUINTAL? R: NÃO PODE, FELIZMENTE!. Embora o quintal seja propriedade particular, a atmosfera é um bem de uso comum da comunidade e da humanidade. Ainda bem que as Leis Ambientais Federais e as Leis Municipais (v.g. Códigos de Posturas do Município, Leis contra Poluição etc) proíbem, também, as queimadas em áreas particulares. FOLHAS, CAPIM, GRAMA, GALHOS, TRONCOS, MADEIRA, SERRAGEM, ESTERCO SECO, SÃO REJEITOS NATURAIS. NÃO PODERIAM SER QUEIMADOS, SEM MAIORES PROBLEMAS? R: Apesar de esses rejeitos serem naturais, a fumaça é, sempre, antinatural, danosa e, até, fatal. A queima de vegetais produz fumaça que contém: (a) material particulado, que provoca inflamações nas vias aéreas; (b) gases e substâncias irritativas e, até, geradoras de câncer. Em Campinas, já tenho conhecimento de duas pessoas que faleceram, logo após respirarem fumaça da queima de capim. No mundo, alguns milhões de pessoas morrem, anualmente, em decorrência da queima de biomassa (lenha, carvão, rejeitos vegetais e, até, esterco seco) para cozinhar e/ou aquecer moradias. Marcenarias e serrarias que queimam serragem contribuem, enormemente, para a manifestação de doenças respiratórias e mortes. Pesquisadores da Faculdade de Engenharia Civil, da UNICAMP, desenvolveram, recentemente, tecnologia que aproveita, com muitas vantagens, o pó de serra, na fabricação de blocos de concreto e de elementos de enchimento de pré-lajes. QUE DESTINOS POSSO DAR AOS REJEITOS VEGETAIS, FOLHAS DE ÁRVORES ETC? R: Há algumas alternativas corretas, por exemplo: (a) Enterrar em cova rasa, que permita oxigenação e decomposição aeróbica, fertilizando o solo. (b) Jogar uma camada suficiente de terra, por cima, para decomposição. (c) Usar em compostagem. (d) Para pequenas quantidades, fragmentar os ramos e, com as folhas, ensacar para o lixeiro levar. (e) Em caso de grande quantidade, alugar uma caçamba. (f) Em quintais, hortas, pomares etc, pode-se usar como cobertura morta, auxiliando na fertilização e retenção da umidade do solo, reduzindo o dispêndio com água. E QUANDO O QUEIMADOR NÃO QUISER COLABORAR E CONTINUAR REPETINDO AS QUEIMADAS? R: Você pode adotar uma (ou mais de uma) dentre as medidas seguintes: (a) Em Campinas, de 1? de maio até 30 de setembro, estando o autor no local em que está ocorrendo a queima, ligar, imediatamente, para Guarda Municipal. (b) Ligar para o telefone da Prefeitura de sua cidade ou ir até à Prefeitura solicitar providências. (c) Registrar um boletim de ocorrência (BO), por crime ambiental, na Delegacia que atende às ocorrências referentes ao local da queimada. O crime de poluição está previsto na Lei Federal n° 9.605, de 12/2/1998, art. 54; repetir os registros, no caso de continuidade do crime. (d) Ligar para a Secretaria de Meio Ambiente do seu Município, denunciar e solicitar providências. (e) Produzir provas (fotos e/ou filmagens e/ou testemunha(s), juntar ao(s) BO(s) e a um ofício descritivo do problema e protocolar no Ministério Público do seu Município (Promotoria do Meio Ambiente). (f) Dependendo da amplitude da queimada, ligar para os Bombeiros. QUE PESSOAS SÃO MAIS AFETADAS PELAS FUMAÇAS? R: As crianças, os idosos e aquelas portadoras de alguma doença respiratória. Mais de 30% da população já sofre de alguma patologia respiratória (rinites, bronquite/asma, sinusites etc). Além dessas, estão mais vulneráveis pessoas transplantadas, em tratamento crônico com imunodepressores. Felizmente, a natureza biológica é bastante variável e sobrevivem aqueles privilegiados com certas resistências às agressões ambientais, i.e, os adaptados. As pessoas não dotadas desses atributos foram, naturalmente, selecionadas, isto é, faleceram em algum estágio da vida. Portanto, não estão aqui para lamentarem sua desdita. Além disso, antigamente queimava-se, apenas, biomassa. Hoje, os agrotóxicos, os plásticos, borrachas e outros sintéticos também são queimados e seus produtos de combustão aparecem na fumaça. Sem falar na poluição da queima de combustíveis fósseis (petróleo), na poluição industrial etc, outrora reduzidas, mormente nas áreas rurais. Além disso, nos dias de hoje, já sofremos outros tipos de agressões, que antigamente não havia (ou eram menores) (estresse, aditivos e contaminantes alimentares e da água, radioatividade e radiações UV etc). CASO EU TENHA CONDIÇÕES, POSSO APAGAR QUEIMADAS EM ÁREAS PÚBLICAS ABERTAS ( EX: RUAS, CALÇADAS, SARJETAS, PRAÇAS, ÁREAS ABANDONADAS ETC)? R: CERTAMENTE. Pessoas maiores de idade, gozando de saúde, têm todo o direito e condição de fazê-lo, para evitar maiores danos ambientais, danos a si mesmo e aos familiares, bem como às demais pessoas. Não se deve, contudo, invadir áreas fechadas. Também, deve-se evitar respirar a fumaça, observando o sentido do vento. Deve-se tomar cuidados com explosões de lâmpadas, vidros etc. Não se deve permitir a aproximação de pessoas menores de idade. POSSO, SEM INVADIR, JOGAR ÁGUA PARA DENTRO DE UMA PROPRIEDADE FECHADA, ONDE ESTEJA OCORRENDO UMA QUEIMADA? R: PODE SIM, com os cuidados já mencionados e com bom senso. Jogar água numa queimada, por cima do muro ou de uma cerca, não constitui ilícito. Principalmente, se não foi possível a extinção das chamas por meio do convencimento do autor da mesma. É NECESSÁRIO SER UM VOLUNTÁRIO, PARA EMPREENDER AÇÕES CONTRA AS QUEIMADAS URBANAS OU SUBURBANAS? R: CLARO QUE NÃO! Qualquer cidadão pode (e deve) preocupar-se com o problema e fazer a sua parte, cumprindo o seu dever. Na medida em que suas ações se tornarem mais freqüentes e espontâneas, é possível que o cidadão passe, naturalmente, a ter consciência de que já se converteu em mais um voluntário, contra as queimadas urbanas. Um grande Magazine de nossa região veiculava na mídia a seguinte frase: a cidadania é feita de pequenas ações! Conforme afirmou o Padre Zezinho, somos todos suicidas quando não reagimos às poluições ambiental, visual e sonora. Uma das características presentes em países desenvolvidos é a grande participação popular, em atividades voluntárias, valorizadas, inclusive, em concursos de ingresso no serviço público. Lilyan Lima, Amu Uruaú, Joaquim Neto, Raí Pereira De Paula
Posted on: Mon, 07 Oct 2013 13:22:01 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015