Relato 2 sobre o dia 6/11/2013 Texto colaborativo escrito nesse - TopicsExpress



          

Relato 2 sobre o dia 6/11/2013 Texto colaborativo escrito nesse pad: piratepad.net/9LyI9eyz8B via Marco Civil Já : Na última quarta-feira (6) a Comissão Geral sobre o Marco Civil da Internet na Camara dos Deputados foi caracterizada por uma coisa: o isolamento das operadoras de telefonia (teles). Na questão tocante à neutralidade da rede, todos os outros setores da sociedade presentes no debate se posicionaram a favor do novo texto apresentado pelo relator do PL, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A defesa das teles ficou por conta dos representantes ligados ao setor e ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - líder do PMDB na casa. O sociólogo Sérgio Amadeu, da UFABC e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), ressaltou que a manutenção da neutralidade é também uma forma de promoção social, uma vez que permite que os mais pobres tenham acesso a materiais que possibilitam seus estudos para concursos públicos. Apresentando dados de pesquisa realizada pelo CGI.br que demonstram as falácias nos argumentos das teles ao afirmar que os mais pobres se satisfazem apenas com e-mails e acesso a redes sociais e que, interessariam-se por pacotes de conexão somente com esses serviços. Os dados apresentados apontam que essa parcela da população acessa mais vídeos do que e-mails e que, com a quebra da neutralidade, ela teria que pagar valores superiores para ter acesso a conteúdos que ajudam, inclusive, nos estudos. Colaborador do MPL, Pablo Ortellado, doutor em filosofia e professor da USP, foi outro que discursou. Passada a comissão publicou relato sintético: O relatório de Molon conseguiu reunir amplo apoio dos parlamentares, isolando as Teles. A remissão das questões de direito autoral para o anteprojeto de reforma da Lei de Direito Autoral contentou tanto a sociedade civil de interesse público, como os titulares de direito autoral (Abert, Globo, ABES, ABPD etc.). Contra o relatório, estão apenas as Teles, que não querem a neutralidade da rede (querem oferta diferenciada de serviços) e as forças de segurança (Polícia Federal e MInistério Público), que querem ampliação da guarda de logs, tanto de conexão como de prestadores de serviço. Minha impressão é que, neste momento, o texto tem boas condições de passar integralmente ou quase integralmente. No entanto, como a votação ficou para a próxima semana, ou a seguinte, tudo pode acontecer. A intenção das teles é dar possibilidade de fatiamento da Rede, transformando-a em algo semelhante à TV a cabo, quanto maior o acesso desejado pelo usuário, mais caro o valor a ser pago. Ao que tudo indica esses argumentos não convenceram nem setores corporativos que, em outros momentos, pareciam alinhados ao posicionamento do setor de telecomunicações. Sendo a neutralidade da rede um bem irrevogável para uma internet democrática, investir na infraestrutura que garante a conexão e o acesso se trata de uma demanda obrigatória ao governo e as operadoras de telefonia. Resta saber se o poder econômico e o lobby das teles será capaz de influenciar de maneira decisiva os deputados para que estes votem com elas, contra o interesses da maioria dos usuários da Internet no Brasil. Pedro Ekman, do FNDC e do Intervozes, enfatizou em seu discurso na plenária que reinvindica a autoria do projeto do Marco Civil, ele não é um projeto do Governo nem do interesse privado, é um projeto da sociedade, escrito com ampla participação de voluntários de forma colaborativa e pela internet. Um procedimento prototípico quanto a forma e conteúdo a ser seguido pelo mundo todo. Ekman lembrou ainda que o voto será aberto e, sendo assim, todos saberão qual deputado está ao lado da sociedade pela democracia e qual deputado está contra a sociedade, afinado aos interesses privados das corporações. Deputad@s, não cedam as pressões das teles, elas oferecem os piores/mais caros serviços do mundo e são donas de 8% do PIB brasileiro. youtube/watch?v=q4sUBijiCHY
Posted on: Fri, 08 Nov 2013 15:03:42 +0000

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