SOBRE A POLITIZAÇÃO DA AGU A autonomia e independência - TopicsExpress

SOBRE A POLITIZAÇÃO DA AGU A autonomia e independência funcional são luxos em algumas cabeças brasileiras... "O projeto também esvazia parte das competências dos advogados públicos concursados, concentrando-as no gabinete do chefe da AGU, que poderia avocar pareceres e processos em andamento e decidir unilateralmente. Além disso, o projeto tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar ordens de superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados públicos de carreira, o que comprometeria a autonomia funcional e a independência jurídica da corporação, possibilitando intervenção política em licitações, convênios e acordos." Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: servidorfederal/2013/08/a-politizacao-da-agu.html

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