Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de - TopicsExpress



          

Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do Ministério Público. Pelo texto aprovado, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. O Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual.
Posted on: Wed, 07 Aug 2013 21:57:26 +0000

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