Significa isto que - e sumariamente (para informações mais - TopicsExpress

Significa isto que - e sumariamente (para informações mais detalhadas, para obter a legislação aplicável e/ou para obter aconselhamento mais específica, pode contactar a ANIMAL através do [email protected] ) - sempre que encontrar uma qualquer situação de maus tratos a animais (seja de violência física, abandono ou negligência), há normas legais aplicáveis a essa situação, há autoridades a quem cabe intervir em conformidade com o que estiver a acontecer ou tiver acontecido e em conformidade com o que a lei prever para esses casos, e, claro, há um animal que precisa da sua ajuda, que fale e peça ajuda por ele, pois infelizmente ele não se pode representar ou defender a si mesmo. É ainda muito importante também reter a seguinte informação: Se vir alguma situação em que esteja a ser exercida violência física contra um animal no momento - e mesmo que essa violência esteja a ser exercida pelo seu detentor legal -, saiba que pode chamar a polícia (PSP ou GNR, consoante qual seja a força policial da área) para acorrer imediatamente a esta situação. Tratar-se-á de um caso urgente e é como urgência policial que as polícias deverão tratá-lo. Se não souber o número de telefone da polícia local, pode ligar para o número de emergência, 112, e pedir a rápida intervenção e presença da polícia, que é o que se impõe num caso destes; NUNCA aceite um não como resposta das autoridades. Ao mesmo tempo que há autoridades diligentes e eficazes, também há muita desinformação e desconhecimento relativamente ao que as leis desta área estabelecem - incluindo no seio das polícias, autoridades municipais e autoridades veterinárias. Nestes casos, é importante que tenha consigo e conheça minimamente a legislação aplicável e que mostre saber que, entre os seus direitos de cidadania, um deles é o de esperar das autoridades. Esta é, além disso, uma boa oportunidade para informar os agentes destas autoridades acerca do que a legislação prevê nestes casos - incluindo quanto às competências deles.

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