Surge uma dúvida que os amigos advogados, promotores e juízes - TopicsExpress



          

Surge uma dúvida que os amigos advogados, promotores e juízes poderiam sanar: Considerando que sem o devido atendimento, pessoas morrem nos corredores de hospitais públicos; Considerando que sem a devida manutenção, pessoas morrem nas estradas esburacadas (vide BR 163); Considerando que há verba suficiente para investir em saúde pública e estradas (exemplos), tendo em vista os investimentos em esportes e empréstimos a outros países; Trata-se de matéria de ordem pública? Aí está a dúvida: A despeito da tripartição dos poderes, em se tratando de matéria de ordem pública, deveria/poderia o judiciário agir de ofício, determinando a correta, suficiente e imediata aplicação da verba pública, sob pena de responsabilização civil e criminal do Mandatário (Governante)???
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 02:14:43 +0000

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