Você sabia que todo paciente tem direito de receber cópia do - TopicsExpress



          

Você sabia que todo paciente tem direito de receber cópia do prontuário??!! Não é favor ter seu histórico médico. Da negativa da cópia, cabe medida cautelar que será concedida para assegurar a existência de um direto Garantido em Lei, para pessoa do impetrante. A obtenção de tal documento, não raras vezes tem se revelado extremamente dificultosa, mormente a possibilidade da exibição judicial e a produção antecipada, à vista de alegações de sigilo profissional, considerando-se os arts. 11, 107 e 108 do Código de Ética Médica. Para minimizar este óbice, a jurisprudência tem abraçado a tese da inversão do ônus da prova, cabendo portanto ao médico e demais responsáveis solidários a forma de sua obtenção. O Médico é um ser Humano igual a todos nós, e por isso é essencial que o elo de confiança seja estabelecido. DIREITO à SAÚDE: Caso você, precise consultar um médico ou internar-se em um hospital conveniado, Saiba que: A saúde está garantida na Constituição como um direito de todos, em qualquer situação: prevenção, cura ou hospitalização. É o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os artigos 196 a 200 da Constituição Federal e maioria das Constituições Estaduais. Portanto, o atendimento deverá ser totalmente gratuito, nenhuma taxa deverá ser cobrada.Se isso acontecer Denuncie e procure orientação! Nas Defensórias Pública; Nos Conselhos Regionais de Medicina Nos Conselhos Estaduais de Saúde; Nos Conselhos Municipais de Saúde. Se não estiver instalado em sua cidade, remeta sua denúncia para o Conselho Estadual, ou no interior, ao promotor de Justiça no Fórum local. ORGANIZE-SE! Para fazer valer seus direitos é necessário pressionar e organizar-se. A partir deste consenso, cabe a cada um de nós nos engajarmos ativamente no esforço de tornar a saúde do Brasileiro, livre, justa e digna para todos.[sic]
Posted on: Tue, 06 Aug 2013 18:23:47 +0000

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