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SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA. Alterações
SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA. Alterações Legislativas! Foram hoje publicados, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20...
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Acesso ao Direito
Substituição em Escala
Caros Colegas
Acesso ao Direito Substituição em Escala Caros Colegas Encontra-se disponível na área reservada no portal da Ordem dos Advogados uma fer...
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Governo acaba com créditos ilimitados por experiência
Governo acaba com créditos ilimitados por experiência profissional nas licenciaturas Os créditos atribuídos pela experiência profissional e o...
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Subsídio para a história dos subsídios
O tempo em que o
Subsídio para a história dos subsídios O tempo em que o subsídio de férias era pago na altura das férias parece bem ridículo, visto a esta dist...
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> Julgamentos Sumários >
O Tribunal Constitucional declarou a
> Julgamentos Sumários > O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da norma do artigo 381º nº 1 do Codigo de Processo Penal qu...
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Bancos podem ser obrigados a reforçar imparidades de activos
Bancos podem ser obrigados a reforçar imparidades de activos imobiliários Possibilidade está a ser estudada pelo banco de Portugal O banco de por...
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