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Dina Vieira - No passado dia 26 de junho, foi publicada, em Diário da República, a lei n.º 41/2013, que aprova O novo Código de Processo Civil, cu...
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Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 70.º, n.º 1, alínea a), do Código do Procedimento Adm...
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Governo assume dívida das câmaras de 1,4 mil milhões Quinta, 06 Junho 2013 09:37 Acessos: 10 Sistema Político Passos Coelho criticou o buraco...
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Ac. TRP (10/07/2013) I - As intervenções corporais como modo de obtenção de prova, como seja a recolha de saliva através de zaragatoa bucal, pode...
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Por Wolf Grey Aqui está um bom exercício sobre hipóteses. Admitindo que esta sondagem se verificava na altura de umas futuras legislativas . O...
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ACÓRDÃO N.º 428/2013 do Tribunal Constitucional Processo n.º 403/2013 3ª Secção Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha ...
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Pois é....imagino "escutadores" a delirarem com as conversas das tias de Cascais e outras (tias), quais "monólogos da vagina" ( atenção: nome de ...
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José Pedro Faria (Jurista) - Uma tristeza Muito seria possível escrever acerca destas questões, mas desde logo não é difícil imaginar que o au...
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Seguro também padece de algumas maleitas! Como tu próprio, ainda muito recentemente disseste: " Seguro é um homem que hesita em momentos certos, m...

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