Posts by Andre Farias de Paula
Brilhante texto do Professor Medina
Como surge um princípio
Brilhante texto do Professor Medina Como surge um princípio jurídico no ordenamento? Caricatura José Miguel Garcia Medina - 30/07/13 [Spacca]Ta...
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STJ analisa trânsito em julgado no processo penal
É regra no
STJ analisa trânsito em julgado no processo penal É regra no direito penal que o cumprimento da pena só se inicia após o trânsito em julgado da ...
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