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Negócio consigo mesmo. Uma responsabilidade acrescida...
"I) - O
Negócio consigo mesmo. Uma responsabilidade acrescida... "I) - O negócio consigo mesmo, também apodado na doutrina portuguesa de auto-contrato, ac...
Negócio consigo mesmo. Uma responsabilidade acrescida... "I) - O negócio consigo mesmo, também apodado na doutrina portuguesa de auto-contrato, ac...
Insuficiência ou omissão?
"I. Não é admissível impugnação
Insuficiência ou omissão? "I. Não é admissível impugnação em matéria de facto nos termos do art. 412º nº3 do CPP relativamente a factos que...
Insuficiência ou omissão? "I. Não é admissível impugnação em matéria de facto nos termos do art. 412º nº3 do CPP relativamente a factos que...
Contrato de factoring. Ilegitimidade ou improcedência...
"I –
Contrato de factoring. Ilegitimidade ou improcedência... "I – O contrato de Factoring encontra-se regulamentado no Decreto-Lei nº 171/95, de 18/0...
Contrato de factoring. Ilegitimidade ou improcedência... "I – O contrato de Factoring encontra-se regulamentado no Decreto-Lei nº 171/95, de 18/0...
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