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Art 140 - § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa...

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TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: não precisamos dela no Brasil. O art. 29 do Código Penal adotou a teoria unitária ou monista do crime: quem de qualquer...

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A questão não é classes, e sim de coletividade, somos e formamos um pais, uma coletividade, direitos e igualdade a todos. Esse artigo não se ref...

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4. EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ART. 9º do CP: 4.1. Efeitos da sentença penal estrangeira, referente a crime cometido no exterior. Art. 9º C...

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Dessa forma, podemos concluir que nossa Constituição é Formal, Escrita, Dogmática, Promulgada, Analítica, Dirigente e Rígida. Aliás, é possív...

ASSISTÊNCIA ( Processo Civil) Dá-se quando o terceiro intervém
ASSISTÊNCIA ( Processo Civil) Dá-se quando o terceiro intervém no processo para prestar colaboração a uma das partes. Pressupostos de admissib...

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Entenda mais sobre o conflito na Síria. Dois anos e meio de conflito, mais de 110 mil mortes e uma intervenção cada vez mais iminente dos Estados ...