Direito do Trabalho Descomplicado Posts - TopicsExpress

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Súmula 331 que trata da legalidade do contrato de prestação de serviços, do TST, traz em seu item I: A contratação de trabalhadores por empresa...

O contrato de trabalho é uma formalização não solene, ou seja,
O contrato de trabalho é uma formalização não solene, ou seja, para que tenha validade basta que seja verbal ou escrito e assinado pelo empregado ...

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Nos contratos por prazo determinado, em regra, aplica-se os moldes do art. 479 e 480 da CLT em caso de rescisão antecipada. Art. 479 - Nos contratos...

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Bom dia Leitores! Vamos ver a eficácia do que já estudamos até agora na prática?! Membro de conselho fiscal não consegue estabilidade garantida ...

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Empregado afastado por licença médica. INSS dá alta, mas médico da empresa não, e agora? Acompanhe a decisão do TRT de MG. Empresa deverá rem...

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DESVIO x ACÚMULO de função. Em primeiro lugar, não se caracteriza desvio ou acúmulo de função a substituição temporária e esporádico de um...

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Dano existencial, você conhece? Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial. A Primeira Turma do Tribunal Sup...