Posts by DutraOliveira Advocacia
ABUSO DE AUTORIDADE .
A Lei n. 4.898, de 9/12/96, define o
ABUSO DE AUTORIDADE . A Lei n. 4.898, de 9/12/96, define o que é crime de Abuso de Autoridade e estabelece quais as punições . O artigo 3 des...
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DA FAMÍLIA NATURAL .
ART. 25 - Entende-se por família
DA FAMÍLIA NATURAL . ART. 25 - Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes . ART. 26...
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DIREITO DO CONSUMIDOR .
Se por acaso você comprou ou alugou;
DIREITO DO CONSUMIDOR . Se por acaso você comprou ou alugou; contratou algum serviço, encomendou e foi mal servido ou enganado; o preço foi alt...
DIREITO DO CONSUMIDOR . Se por acaso você comprou ou alugou; contratou algum serviço, encomendou e foi mal servido ou enganado; o preço foi alt...
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