Guilherme Nucci Posts - TopicsExpress

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FURTO DE COISA PURAMENTE DE ESTIMAÇÃO: entendemos não ser objeto material do crime de furto, pois é coisa sem qualquer valor econômico. Não se p...

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POLÍTICA DE APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA: a individualização da pena, princípio constitucional, é procedimento judicial discricionário, embora ju...

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QUEBRA DO SIGILO COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: não se pode acolher a prática, por vezes comum, mas errônea, de se iniciar...

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CAÇA DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE: é o delito previsto no art. 29 da Lei 9.605/98, consistente em matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar es...

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CONCEITO DE MORTE: compreender o exato momento da morte é atividade fundamental para a tipificação de vários delitos. Homicídio ou aborto? Infant...

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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE MOEDA FALSA: inviabilidade, pois o objeto jurídico tutelado não admite a insignificância,...