Posts by Guimarães Valim & Brito Advogados Associados
É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica
É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudênci...
É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudênci...
DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS JUROS
DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS NA DEVOLUÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. RECURSO REPETITIVO (AR...
DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS NA DEVOLUÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. RECURSO REPETITIVO (AR...
Trending Topics
© 2015