Posts by Joao Robalo
"Porque não acata o Governo uma decisão do Tribunal
"Porque não acata o Governo uma decisão do Tribunal Constitucional? Alega-se o cumprimento dos limites trimestrais de défice público, decorrentes ...
"Porque não acata o Governo uma decisão do Tribunal Constitucional? Alega-se o cumprimento dos limites trimestrais de défice público, decorrentes ...