Quod non est in actis, non est in mundo" Posts - TopicsExpress

Ac. TRP (10/07/2013) I - As intervenções corporais como modo de
Ac. TRP (10/07/2013) I - As intervenções corporais como modo de obtenção de prova, como seja a recolha de saliva através de zaragatoa bucal, pod...

"O Tribunal Constitucional declara, com força obrigatória
"O Tribunal Constitucional declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 814.º, nº 2 do Código de...

Paulo Pimenta, membro da Comissão do novo Código de Processo
Paulo Pimenta, membro da Comissão do novo Código de Processo Civil, diz que diploma vai ajudar a resolver problemas da Justiça, mas é essencial al...

Data: 18 de Dezembro de 2004 Número: 295 Série I-A Emissor:
Data: 18 de Dezembro de 2004 Número: 295 Série I-A Emissor: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diploma/Acto: Decreto-L...

Dos Acórdãos da “Mudança” ! Na data (29/0772013) em que
Dos Acórdãos da “Mudança” ! Na data (29/0772013) em que escrevo o presente comentário, ainda não tomei conhecimento do teor integral dos ac�...

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 70.º, n.º 1, alínea a), do Código do Procedimento Adm...

Edgar Lopes Está já disponibilizado o primeiro dos três
Edgar Lopes Está já disponibilizado o primeiro dos três Cadernos que fazem parte do eBook "O Novo Processo Civil". Trata-se do Caderno III que c...

Pois é....imagino "escutadores" a delirarem com as conversas das
Pois é....imagino "escutadores" a delirarem com as conversas das tias de Cascais e outras (tias), quais "monólogos da vagina" ( atenção: nome de ...

A. Raposo Subril - Temos denunciado nos últimos meses, como
A. Raposo Subril - Temos denunciado nos últimos meses, como fizemos no passado com a falhada reforma da acção executiva, as deficiências e incoer�...