IV Ciclo Nacional de Conversas Negras apresenta sua Carta Nacional. Carta de Belém- 2013. Historicidade, Protagonismo e Memórias: “Uma década da Lei nº 10.639/03.” Documento referencial do IV Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”. A quarta edição do Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”, reuniu em Belém do Grão Pará diversas representações de universidades, movimento negro e outros segmentos sociais, juntou vozes de diversos estados, como Alagoas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Brasília, Rio de Janeiro e o estado sede, o Pará. Iniciativa do Instituto Raízes de Áfricas, representação do movimento negro em Alagoas, o IV Ciclo Nacional de Conversas Negras: "Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta", o Agosto Negro, o (Black Agost) se constitui em ação de formação continuada, com o objetivo de não só de estabelecer espaços formativos, como também visibilizar mecanismos para o exercício do controle social, dando ênfase a avaliação da primeira década da lei nº 10.639/03. O que foi feito? O que ainda há para fazer? Contando com o apoio do Ministério de Educação, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, UNCISAL/AL e Instituto Federal do Pará/NEAB, o IV Ciclo Nacional de Conversas Negras tem como pressuposto estabelecer canais efetivos de parcerias com as instituições promotoras, visando as discussões estratégicas para garantir o enfrentamento dos desafios impostos para a implementação de uma educação plural,que contemple as diversas matrizes e o redimensionamento da questão estrutural do racismo, não só nos currículos das escolas brasileiras, como também todos os espaços formativos na busca de criar um processo de diálogo social que contemple e problematize temas relacionados com a descriminação e desigualdades raciais. A realização do IV Ciclo Nacional de Conversas Negras despertou uma postura favorável e pró-ativa da plenária presente. E, considerando que após dez anos de sancionada a Lei nº 10.639/03 ainda precisa de enfrentamentos para ser valorizada nos espaços educacionais; Considerando, ainda, que a segunda nação mais negra do planeta é signatária de diversos tratados, convenções e pactos internacionais de defesa dos direitos humanos e de combate a todos os tipos de preconceito, discriminação e racismo dentre eles as resoluções contidas na sanção do Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação para as Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Resoluções dos Encontros Nacionais das Mulheres Negras, Quilombolas, Juventude Negra, do Estatuto da Igualdade e buscando dar continuidade as conversas negras fundamentadas em todos os pressupostos acima, nós, a plenária presente no encerramento no IV Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”, manifestamos a nossa disposição ao diálogo afirmando que é urgente e necessária a ratificação e cumprimento de alguns dos documentos citados. Assim, reiterando o caráter dialógico do IV Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”, ocorrido na cidade de Belém do Pará e enfatizando que o direito à igualdade é um bem de tod@s, e, é compromisso do Estado, deliberamos e recomendamos pelo: 1 - Estabelecimento de mecanismos que subsidiem a implementação real e efetiva do Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação para as Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana/Lei Federal nº 10.639:03 nas escolas brasileiras; uma exigência da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) alterada pelo artigo 26-A. 2 - Financiamento e desenvolvimento de formação inicial e continuada, atendendo ao artigo 11,§ 2º ( Plano Nacional) , com a disponibilidade de tecnologias educacionais (recursos pedagógicos e materiais) para a aplicabilidade das políticas nacionais de educação para as relações étnico-raciais, em sala de aula; 3 - Criar espaços efetivos junto aos gestores e gestoras para estabelecer compromisso com essas políticas, usando canais como a Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, NEABs, etc 04 - Mobilizar ações de participação dos três poderes nas discussões sobre a efetivação da Lei Nº 10.639/03, visando legitimar a história, tradição, cultura e memória afro-brasileira; 05 - Retomada do Programa UNIAFRO para fortalecimento dos NEABs e correlatos nas IES na implementação da Lei nº 10.639/03, nas áreas de pesquisa, formação de professor@s e tecnologias educacionais (produção de material didáticos); 6 – Retomada das ações da SECADI nas IES para fomento da temática etnicorracial. Por estas e muitas tantas razões, a plenária presente no encerramento do IV Ciclo registra por oportuno a necessidade da realização de criar canais de discussão, com as Secretarias de Educação da federação brasileira, Fóruns de Educação e Diversidade Etnico-raciais, Ministério de Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, do Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares, Secretaria de Promoção das Políticas para Igualdade Racial/SEPPIR, Secretaria Geral da República visando com isso a legitimação do discurso político de tratar as diferenças sem transformá-las em desigualdades sociais. Assinam esta carta: A plenária presente. Belém do Pará, 30 de agosto de 2013
Posted on: Sun, 01 Sep 2013 14:38:47 +0000
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