Pereira Junior Advocacia Posts - TopicsExpress

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02/09/2013 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PODE SER USADA PARA CONTESTAR DISTRIBUIÇÃO POR CONEXÃO. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...

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15/07/2013 > DIREITO REAL À HABITAÇÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO À FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. Conforme o sócio Dilson Pereira Junior, ao ministrar...

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18/06/2013 > STJ DECIDE QUE O JUDICIÁRIO NÃO PODE APRECIAR VALIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL ANTES DA SUA APRECIAÇÃO EM SENTENÇA ARBITRAL. "A exist...

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01/10/2013 ADMITE-SE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA DEMOLITÓRIA MOVIDA PELO CONDOMÍNIO CONTRA CONDÔMINO QUE FAZ OBRA IRREGULAR QUE ALTERA A FA...

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12/08/2013 > FIADOR PODE TER BEM DE FAMÍLIA PENHORADO. Tal decisão baseia-se em precedente do STF, que entendeu a possibilidade do fiador em contrat...

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07/08/2013 > NOVO CPC EXTINGUE EMBARGOS INFRINGENTES. "Ao tratar dos meios de impugnação das decisões judiciais, o substitutivo ao novo CPC, PL 8...