Posts by Pierry Barreto Marinho
CAPÍTULO VII
DO TEMPO DE SERVIÇO
Art. 177. Além das
CAPÍTULO VII DO TEMPO DE SERVIÇO Art. 177. Além das concessões previstas no art. 176 desta Lei, são considerados como de efetivo exercício os ...
CAPÍTULO VII DO TEMPO DE SERVIÇO Art. 177. Além das concessões previstas no art. 176 desta Lei, são considerados como de efetivo exercício os ...
CAPÍTULO XII
DAS PROVAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 321. Todos
CAPÍTULO XII DAS PROVAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 321. Todos os meios de prova admitidos em direito e moralmente legítimos são hábeis para demo...
CAPÍTULO XII DAS PROVAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 321. Todos os meios de prova admitidos em direito e moralmente legítimos são hábeis para demo...
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
CAPÍTULO I
DO
TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS CAPÍTULO I DO PROVIMENTO Art.11º - A investidura, a nomeação e outras formas de provimento no cargo do Q...
TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS CAPÍTULO I DO PROVIMENTO Art.11º - A investidura, a nomeação e outras formas de provimento no cargo do Q...
DO INGRESSO E SELEÇÃO
DAS CONDIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO
DO INGRESSO E SELEÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO III Art. 99. O cargo público efetivo de Guarda Municipal, integrante da estrutura funciona...
DO INGRESSO E SELEÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO III Art. 99. O cargo público efetivo de Guarda Municipal, integrante da estrutura funciona...
TÍTULO II
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS E O OBJETIVO
Art.
TÍTULO II CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS E O OBJETIVO Art. 3º A Guarda Municipal de Niterói é órgão integrante da Administração Direta ...
TÍTULO II CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS E O OBJETIVO Art. 3º A Guarda Municipal de Niterói é órgão integrante da Administração Direta ...
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO HIERARQUICA
Art.86. São cargos da
CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO HIERARQUICA Art.86. São cargos da hierarquia da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI: I – Inspetor(a) Geral; II – I...
CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO HIERARQUICA Art.86. São cargos da hierarquia da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI: I – Inspetor(a) Geral; II – I...
DOS RECURSOS E DA REVISÃO DAS DECISÕES EM
DOS RECURSOS E DA REVISÃO DAS DECISÕES EM PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES Art. 320. Das decisões nos procedimentos disciplinares caberão: I - pedid...
DOS RECURSOS E DA REVISÃO DAS DECISÕES EM PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES Art. 320. Das decisões nos procedimentos disciplinares caberão: I - pedid...
DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DE EXERCÍCIO DA PRETENSÃO
DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DE EXERCÍCIO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE Art.280. As penas de advertência, repreens�...
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