Posts by Professora Rita Vergara
LEI DE DIREITOS AUTORAIS, LEI Nº 9.610/98:
"Art 1º. Esta Lei
LEI DE DIREITOS AUTORAIS, LEI Nº 9.610/98: "Art 1º. Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos do autor...
LEI DE DIREITOS AUTORAIS, LEI Nº 9.610/98: "Art 1º. Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos do autor...
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