-JUIZADO MODELO CÍVEL-FEDERAÇÃO-MATUTINO- PROCESSO N-0159345-04.2011.8.05.0001------------------------------------------------ PROMOVENTE: VALTER PEQUENO DOS SANTOS---------------------------------------- Estou diante da Juíza NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS contestando a setença incial e recorrendo não a um novo jugamento, devido a erro,no meu parecer, mas o julgamento dos fatos ocorridos e não julgados,e isso é para que se me de o direito de recorrer como eu tenho, e sem custas alguma. Assim diz a sentença dada e julgada improcedente: Alegou o autor que os prepostos da ré exigiram dados pessoais para a compra de produto no estabelecimento,apesar de do mesmo ser pago a vista, requereu , assim o pagamento por dano moral. Vejamos o que esta no processo:Diz assim,FATO:Declara o autor ter sofrido o constrangimento provocado pela parte da ré,conforme relatado a seguir. Na data de o1/07/2011,o autor se dirigiu a uma loja da ré ,a fim de realizar a compra de materiais de construção ,no caso especifico,piso -para a reforma em seu imovel. Na data supra,após escolher o produto de seu interesse ,o autor se dirigiu ao caixa para efetuar o pagamento do mesmo. Todavia para sua surpresa ,o funcionário da ré exigiu-se o autor fornecesse seus dados pessoais afim de que se realizasse um cadastro na referida loja,sob argumentação de que tal cadastro seria obrigatório para a concretizaçao da compra.O autor não concordou com a exigencia e informou que não forneceria tais dados para realização de tal cadastro ,sobre tudo porque a compra seria paga a vista e em espécie. Diante da recusa, os funcionarios da ré começaram a tratar de maneira desrespeitosa o autor,recusando-se a concluir a venda.Destaque-se que os funcionários da ré chegaram a informar que se tratava de uma exigencia da receita federal,informação inveridica,como o autor pode constatar posteriormente quando entrou em contato com os rogãos pertinentes. De toda sorte,diante da necessidade de adquirir os produtos,o autor submeteu-se à exigencia da ré ,tendo fornecido seus dados para a mesma realizar o referido cadastro,mas não concorda com a situação,pois foi obrigado a fazer algo contra a sua vonatade,inobstante inesistisse qualquer norma que o obrigasse a realizar tal cadastro; tratando-se assim de invasão indevida na esfera juridica do autor,uma vez que nimguem pode ser obrigado a fazer ou deixae de fazer alguma coisa senão em virtude da lei conforme o principio da legalidade,Assim o autor sofreu grande constrangimento,uma vez que tal situação foi presencida por diversas pessoas:é de bom alvitre destacar que o autor era cliente habitual da ré e toda essa situação gerou indignação do mesmo, sobre tudo porque antes tal axigencia nunca fora feita ;destacando ainda que em outras empresas do mesmo ramo,tal exigencia tambem não e realizada,sentindo-se o autor humilhado pela atitude da ré,sobretudo pelo tratamento desrespeitoso perpetrado pelos funcionarios,que poderiam no minimo ter encaminhado o autor a uma sala reservada para discutir a situação. O que diz a senteça condiz com os fatos narrados? além de ter o meu direito de comprar com dineiro tirarado, fui obrirgado a fazer um cadastro de cliente, mentiram dizendo ser norma da receita federal,onde isso é possivel.
Posted on: Mon, 22 Jul 2013 13:58:11 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015