05/09/2013 – 18h02 | última atualização em 05/09/2013 – 18h06 Proposta da OAB/RJ por varas unificadas é aprovada em sessão do TRT Fonte: redação da Tribuna do Advogado Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, dia 5, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aprovou por ampla maioria a proposta aditada e defendida na tribuna pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que suspende a proposta de divisão das varas trabalhistas e cria uma comissão de estudos para analisar o processo e propor soluções. A comissão será composta por magistrados e técnicos do TRT, pela OAB/RJ e entidades da advocacia trabalhista, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) e pelo Ministério Público, e terá 180 dias para concluir os trabalhos. Pode-se criar um posto de atendimento na Zona Oeste que nos dê a dimensão real da demanda de processos que teremos na região Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ Na tribuna, Felipe iniciou a sustentação oral do pedido lembrando que nos últimos anos, a Ordem fez uma série de requerimentos visando à ampliação do acesso à Justiça na Zona Oeste do Rio de Janeiro, mas que é preciso avaliar a medida no atual contexto. "O que nos preocupa é que a Justiça já vive um momento difícil. O processo eletrônico, ao qual não somos contrários, tem tido uma implantação extremamente tortuosa para todos. Esse clima retira, nesse momento, a possibilidade de uma discussão profunda. Há uma questão administrativa concreta, que é o destino do prédio administrativo da Rua Gomes Freire. Que possamos refletir sobre qual é o melhor modelo para promover, para a população carente, em especial da Zona Oeste, o acesso ao Judiciário. A Ordem se coloca à disposição do TRT para compor uma comissão, que em um prazo determinado de seis meses possa buscar alternativas políticas para a implementação e unificação das varas da capital", propôs Felipe. Em votação, os desembargadores aprovaram a proposta por 26 votos a 16. Segundo o presidente da Ordem, é necessário analisar com atenção os dados estatísticos referentes à proposta da divisão. "Pode-se criar um posto de atendimento na Zona Oeste que nos dê a dimensão real da demanda de processos que teremos na região. É preciso dar um passo de cada vez, em especial nesse momento de transição para todos, que muda o paradigma do exercício profissional de juízes, procuradores e advogados", concluiu. A solicitação sustentada por Felipe resultou também do acúmulo gerado por debates e audiências públicas realizadas desde maio pela Seccional e que ganhou força com a realização de atos públicos, nas serventias da Justiça Trabalhista, em conjunto com a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Advogados. O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro, considerou que "todo o processo foi coroado com a vitória histórica de hoje", e que a campanha conjunta da advocacia surtiu efeito. "O principal ganho foi a demonstração de unidade e organização das entidades”, afirmou. Os advogados se concentraram em frente ao TRT a partir das 8h. Felipe conversou com os colegas antes da sessão, e a opinião unânime era que a credibilidade do TRT para promover mudanças está abalada em função dos inúmeros problemas no Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Posted on: Tue, 10 Sep 2013 08:20:54 +0000
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