12/07/2013 39 Secretaria de Comunicações Em contato realizado entre a assessoria técnica da APEOESP, a Coordenadora da CGRH e assessoria técnica do órgão, nosso Sindicato foi informado de que a Consultoria Jurídica emitiu na última semana parecer favorável às alterações que serão realizadas na Lei Complementar 1093/09 para concretização das questões negociadas no dia 10 de maio entre a APEOESP e o Secretário da Educação. Lembramos que a negociação realizada motivou a suspensão da greve em assembleia realizada na tarde daquele mesmo dia. O projeto de lei será agora encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alesp) para aprovação e contempla: 1 – Fim da prova para o professor da categoria F. A classificação para atribuição de aulas voltará a ser feita como antes para este segmento, sem considerar a nota da prova. Ou seja, todos os professores da categoria F participam da atribuição na escola pela ordem de classificação, sem divisão em “aprovados” e “reprovados”. 2 – Prova classificatória para o professor da categoria 0. Não haverá eliminação. Todos participam da atribuição de aulas pela ordem de classificação. 3 – Redução da “quarentena” de 200 para 40 dias. Valerá já para 2014. Estima-se que os professores que encerram contratos em 2013 poderão participar da atribuição novamente em 2014, pois terá transcorrido o tempo necessário. IAMSPE Com relação ao direito ao IAMSPE para os professores da categoria O, foi SEE confirma: projeto de lei que altera LC 1093 para professores categorias F e O está pronto para envio à Alespreafirmado que a Secretaria de Gestão Pública está ultimando o projeto de lei. A APEOESP agendou reunião com a SGP para cobrar agilidade neste procedimento para que o projeto entre na Alesp tão logo termine o recesso. Concurso Sobre o concurso para PEB II, a APEOESP iniciou entendimentos para dar sequência ao que foi acordado com o Secretário, ou seja, parceria para que a SEE ofereça cursos gratuitos para os professores nas DREs. Haverá novas reuniões para concretização desta iniciativa. A CGRH está preparando a Instrução Especial com a discriminação das regras, cargos, datas e todos os demais detalhes do concurso. Também ficou combinado que a bibliografia será republicada. Reposição de aulas A assessoria da APEOESP também solicitou informações sobre os procedimentos para pagamento da reposição de aulas e retirada das faltas dos prontuários, solicitando que fossem feitos na medida em que as aulas sejam repostas. A Coordenadora da CGRH informou, então, que o pagamento das reposições já realizadas será feito em folha suplementar no dia 17 de julho, juntamente com 1/3 de férias. Afirmou ainda que o seu entendimento é o de que as faltas serão também retiradas mensalmente, na medida em que as aulas referentes aos dias da greve sejam repostas , mas que confirmará este procedimento com o Secretário da Educação. Frente a informações de que professores da categoria O estão sendo proibidos por algumas DREs de reporem as aulas, a CGRH disse que este procedimento não se sustenta. A Instrução sobre reposição de aulas é clara no sentido de que todos os professores podem repor para fazer jus à remuneração devida. Assim, solicitamos que casos concretos sejam informados para: [email protected]. Professores da categoria O sem pagamento A CGRH também foi questionada sobre professores da categoria O que ficaram sem pagamento de salários em junho, por conta de problemas na digitação dos dias trabalhados em algumas escolas. A Coordenadora solicitou que todos os casos concretos sejam informados, razão pela qual pedimos que os professores que tenham sido atingidos por este problema enviem e-mail para [email protected], com todos os dados necessários. Pagamento dos PCAGP Também foi questionado sobre dificuldade que professores coordenadores de apoio à gestão pedagógica (PCAGP) estão encontrando para receberem suas gratificações. Em resposta a CGRH disse que há eventuais problemas de alimentação do sistema nas DREs e, da mesma forma, solicitou que informássemos casos concretos. Assim, solicitamos que também estes casos sejam informados via e-mail para [email protected].
Posted on: Sat, 13 Jul 2013 04:44:32 +0000
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