21º Reunião das Comissões - 13/08/2013 A Câmara Municipal realizou na tarde desta terça-feira (13), às 14h, 21º Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação. Constatada a presença dos Vereadores Atendendo a pauta: Projeto de Lei Legislativo nº. 06/2013 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas e internas das agências bancárias, e dá outras providências, o projeto foi encaminhado ao Relator Vereador Fernando Bastos de Souza, o qual emitiu parecer favorável, com emenda modificativa ao artigo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação: [...] 120 dias (cento e vinte dias) [...]; Projeto de Lei Legislativo nº. 10/2013 – Altera o anexo II, no tocante as atribuições, as condições de trabalho do cargo de confiança de Assessor Jurídico, quanto ao projeto em questão restou decidido que o mesmo permanecerá nas Comissões para melhor análise; Projeto de Lei nº. 12/2013 – Regulamenta o exercício das atividades de mototáxi e motofrete no Município de Júlio de Castilhos, ficou decidido que o projeto permanecerá baixado nas Comissões; Projeto de Lei nº. 52/2013 – Altera os incisos III e IV do Parágrafo único do art. 83- B e art. 102, da Lei 2.507, de 2007- Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências, com a presença do Presidente do Sindicato dos Municipários de Júlio de Castilhos, Senhor Elton Rodrigues, o qual tomou conhecimento sobre o projeto em questão, sendo o mesmo encaminhado a Relatora Vereadora Claudete S. Lopes, que emitiu parecer favorável a sua apreciação e votação em Plenário, na próxima Sessão Ordinária.
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 18:51:13 +0000
Trending Topics
© 2015