(24/07/2013 - 11h55) _ Ministro das Comunicações quer urgência para marco civil da internet. Relator espera votar proposta até a segunda semana de agosto. Texto será tema de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (23) que solicitou à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que peçam urgência constitucional para a votação da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) no Congresso. Caso o pedido seja acatado e a mensagem de urgência seja de fato encaminhada pelo governo, o prazo será de 45 dias para a votação em cada uma das Casas legislativas. O projeto já tramita em regime de urgência regimental, que não tranca a pauta do Plenário. Mesmo sem o pedido de urgência constitucional, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), estima que a proposta deva ser votada pelo Plenário da Câmara até a segunda semana de agosto. Ele avalia que a aprovação do marco civil possa ser uma resposta do Congresso às recentes denúncias de monitoramento de e-mails e de telefonemas de empresas e cidadãos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos.
Posted on: Thu, 08 Aug 2013 11:15:44 +0000