27/09/13 Goiás Saneago teria praticado retaliações a funcionários opositores à subdelegação de serviços da empresa Direção da estatal teria retirado técnicos de cargos de gerência após a elaboração de um laudo que supostamente contrariava os interesses do grupo Thiago Burigato A polêmica sobre a questão da subdelegação de serviços da Saneago em quatro cidades da Região Metropolitana de Goiânia parece estar longe de terminar. Depois de diversas manifestações contra a medida, inclusive do Ministério Público de Goiás (MPGO), as últimas notícias sobre o caso são relacionadas a um acordo firmado entre a prefeitura de Aparecida de Goiânia e de Trindade com a Saneago, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF). No trato, fica definido que o consórcio Centro-Oeste - formado por Foz do Brasil e pelas construtoras Central do Brasil e Norberto Odebrechet - vencedor do processo licitatório, deverá devolver recursos investidos pelo governo federal na estrutura de saneamento e distribuição de água nas duas cidades. O motivo é a proibição de que dinheiro federal, como os que já foram investidos pela União por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seja utilizado para dar suporte a empresas privadas que passarão a explorar o setor. Juntas, as duas prefeituras deverão perder R$ 204 milhões. Aparecida deverá retornar aos cofres federais cerca de R$ 42 milhões já aplicados e deixará de receber R$ 158 milhões que haviam sido autorizados. Trindade deve devolver R$ 4,2 milhões. Muito antes desse acordo ser firmado, ou mesmo que tivesse sido tomada a decisão sobre a subdelegação dos serviços, diversos setores da sociedade civil e mesmo funcionários da própria Saneago se posicionavam contra a medida. Há relatos, inclusive, de que alguns servidores teriam sofrido retaliações da gerência da estatal. A proposta de subdelegar os serviços surgiu depois que a Saneago indicou não ter recursos nem a capacidade de cumprir a tempo as metas estabelecidas por Jataí, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Trindade para o saneamento e distribuição de água nesses municípios. De acordo com um levantamento inicial, teria que ser desembolsado cerca de R$ 1 bilhão para que os trabalhos fossem feitos a contento. Assim, não haveria alternativa senão entregar os trabalhos à uma empresa privada. A proposta elaborada pela empresa seria a de conceder a licença de serviço para um consórcio em troca de uma outorga de R$ 9,1 milhões por ano. Opositores da ideia garantem que os valores obtidos atualmente nas quatro cidades giram em torno de R$ 38,7 milhões anuais. Além disso, o grupo que vencesse o processo licitatório teria à disposição um sistema pelo qual a Saneago desembolsou um total de R$ 167 milhões nos últimos anos. Quando um grupo de técnicos demonstrou insatisfação com a proposta, alegando que a medida só traria prejuízos à Saneago, seus integrantes foram convidados a realizar um estudo criterioso sobre qual seria o melhor projeto para a universalização dos serviços de saneamento e de distribuição de água nos quatro municípios. O resultado do laudo, realizado por 19 técnicos, contradisse o orçamento inicial, estipulando em R$ 560 milhões o valor necessário para o cumprimento das metas, além de ressaltar as perdas que a empresa teria em entregar uma estrutura para um consórcio privado sem que a empresa tivesse conseguido a amortização dos investimentos. Esse levantamento teria deixado insatisfeitos os dirigentes da Saneago, que por terem tido seus interesses supostamente contrariados, teriam rebaixado de cargo cinco dos técnicos envolvidos. De acordo com alguns desses servidores afetados, a medida serviu muito bem como uma forma de “calar a boca” dos demais funcionários da companhia que eram contrários à proposta. A então funcionária da empresa, hoje lotada na Secretaria das Cidades, Leda Teixeira, conta que foi uma das opositoras do projeto porque os dirigentes da Saneago estavam questionando seu próprio modelo, “procurando concorrentes dentro da própria empresa”. Ela ressalta que seu posicionamento não envolvia questões ideológicas, mas que estava considerando apenas o bem da própria companhia. “O contrato de subdelegação é muito prejudicial à Saneago”, defende. “Com esse projeto nós entregaríamos recursos de um sistema implantado pela empresa para que outra tirasse proveito.” Leda conta que a formatação do estudo técnico durou cerca de um mês, e mostrou que não procediam as alegações de que não haveria recursos para a universalização dos serviços. “Nunca houve tanto dinheiro para saneamento”, reforça. João Batista Tibiriçá, que também esteve envolvido na participação do estudo, relata que não demorou para que as retaliações viessem. “Apresentamos o laudo durante a manhã. À tarde já nos rebaixaram de função”, conta. Outro servidor, que prefere não se identificar, insinua que os prazos e objetivos estabelecidos pelos municípios foram introduzidos de forma que facilitasse o discurso da Saneago de que a melhor saída era a subdelegação. A ideia seria favorecer um consórcio na exploração do sistema sanitário e de esgoto nas cidades, no caso, o Centro-Oeste. “Eles colocam as metas lá em cima e depois dizem que não têm recursos”, acusa. Dos 19 técnicos que participaram da formatação do laudo, os cinco que teria sido rebaixados são: Leda Lúcia Teixeira Portela, Mário Cézar Guerino, Edson Melo Filizzola, João Batista Tibiriçá e Attila Moraes Jardim Júnior. O anúncio das alterações de seus cargos teria sido feito via Intranet, sem que qualquer justificativa tivesse sido apresentada. Para o atual superintendente financeiro Robson Salazar, as coisas não foram bem dessa forma. De acordo com ele, sequer existe a possibilidade de que um rebaixamento de cargo seja possível na administração estadual. Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás (Senge-GO), todo o imbróglio envolvendo os técnicos da Saneago foi repassada à organização, no entanto, todos os relatos foram feitos por meio de “boca a boca”. “Não existem documentos que comprovem nada disso”, afirma. Salazar refuta os argumentos dos técnicos e do laudo elaborado afirmando que a diferença entre o orçamento inicial estipulado pela Saneago, de R$ 1 bilhão, para os R$ 560 milhões que constam no relatório, se deve ao fato de os servidores não terem considerado os valores que devem ser despendidos em estrutura física e equipamentos. “Eles não contabilizaram os tratores, os equipamentos ou a necessidade da instalação de um escritório, com toda a estrutura adequada, ou seja, móveis, computadores, entre outras coisas.” O superintendente argumenta também que, de fato, a Saneago obtém aproximadamente R$ 38 milhões anuais nos quatro municípios. No entanto, os elaboradores do estudo deixaram de contabilizar as despesas na prestação dos serviços a esses locais. Em suas contas, o lucro seria menor do que aquele que a empresa vai receber por ano da subdelegatária, R$ 9,1 milhões. De uma forma ou de outra, o fato é que o processo de transferência dos serviços já está em andamento. A expectativa é que em 1º de novembro o consórcio Centro-Oeste começará a atuar nos municípios, ainda que a contragosto de membros da sociedade civil, alguns servidores da própria Saneago e de promotores do Ministério Público de Goiás (MPGO), que veem na medida uma série de irregularidades. Entre os problemas apontados: a não realização de audiências públicas para discutir os termos atuais do contrato; a não manifestação por escrito dos quatro municípios sobre o edital e seus anexos com análises técnicas, jurídicas e econômicas; a falta de uma cláusula que garanta o subsídio cruzado da tarifa; e a falta de outra cláusula que limite o preço da tarifa para a população. jornalopcao.br/posts/ultimas-noticias/saneago-teria-praticado-retaliacoes-a-funcionarios-opositores-a-subdelegacao-de-servicos-da-empresa
Posted on: Sat, 28 Sep 2013 03:56:53 +0000
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