3ª CONFERÊNCIA DA CULTURA – 2013 I - RELATÓRIO MUNICIPAL 1.1 MOÇÕES DE APOIO a) Proposta de Emenda à Constituição 150/03 – PEC 150 Caso a emenda seja aprovada, os recursos destinados à cultura pela União passam de 0,6% para 2% do orçamento federal, o que significa, em moeda, um aumento aproximado de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,3 bilhões. A PEC 150 também propõe uma porcentagem fixa de investimento em cultura para governos dos estados e do Distrito Federal -1,5% – e dos municípios -1%. Hoje, essa vinculação mínima sequer existe. b) Aprovação imediata da PEC 236 que estabelece a cultura como direito social na constituição Federal - Emenda ao Art. 6º - dos direitos sociais – da Constituição Federal SC : apresentar moções de apoio na Conferência Estadual DESTINAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a) Cobrar ações para que sejam destinados 1,5% da arrecadação para a Secretaria da Cultura haja vista a proposta registrada no Programa “Osasco 50 Anos” que já contemplava esse percentual para o ano de 2013 SC : assunto pertinente ao Poder Legislativo b) Provisão de verba destinada à infraestrutura de manutenção, preventiva e corretiva dos equipamentos culturais do município SC : contemplada no PPA 2014/17 c) Construção de política pública para bibliotecas municipais / Criação de Sistema Municipal de Bibliotecas baseado nos apontamentos do Movimento Advocacy de Bibliotecas Públicas SC : construção de política pública para bibliotecas já faz parte do PPA 14/17 e integrará programas do Plano Decenal d) Capacitação em caráter permanente para os gestores, usuários, artistas e atores culturais , preparando, inclusive multiplicadores . Capacitação específica para elaboração de projetos para captação de recursos bem como para a gestão do projeto e prestação de contas dos recursos recebidos SC : contemplada no PPA 2014/17 e programas do Plano Decenal 1.3 MAPEAMENTO CULTURAL a) Criação do Mapa Digital da Cultura de Osasco para alimentar sistema de indicadores culturais SC : Em estudos b) Censo Cultural porta a porta SC : O IBGE é o responsável pelo Censo no Brasil, assim pode-se solicitar na Conferência Estadual que referido órgão inclua questões pertinentes à Cultura no questionário que será elaborado para o próximo censo. > já existem questões referentes à Cultura? > quais questões seriam importantes para os municípios ? c) Sistema Único de Cadastro Cultural - Bens, Serviços e Produção SC : Pode-se solicitar ao Estado e à Federação , prevendo livre acesso à população 1.4 LEGISLAÇÃO a) Criação de um Plano Municipal de Cultura focado na descentralização , com um olhar diferenciado do governo que reconheça e valorize a Cultura como importante instrumento de educação e transformação do ser humano b) Defesa de um plano efetivo de descentralização da cultura em Osasco; reconhecimento da autoridade do COMCULTURA, representando a sociedade civil e a descentralização pleiteada; (ex: neste evento diversas autoridades foram convidadas a compor a mesa, mas ninguém foi representando o conselho) Resposta da SC : em estudos com a formação de um Grupo de Estudos integrado por representantes da SC, ComCultura, da SEPLAG, SE, SERE, JURÍDICO, FINANÇAS, SDTI , que está levando em consideração o Programa de Governo do Prefeito Jorge Lapas que também norteia a ação do Executivo na descentralização. O ComCultura será responsável pela validação do Plano proposto pelo GT em duas etapas : uma em Setembro e outra em Outubro/2013, quando então o plano será encaminhado para aprovação do Prefeito. c) Criação de Lei de Incentivo Municipal para a Cultura (a partir de 2014 e progressivo, chegando até 5% em 2023) e de Lei de Incentivo e Fomento da produção artístico- cultural em geral d) Lembrar a importância do fomento para o crescimento, descentralização e possibilidade de avanço da cultura SC : em estudos e) Aprovação de uma Lei Municipal, tomando como referência a Lei 15.776/2013 do município de São Paulo SC : SC e ComCultura podem estudar e apresentar ante-projeto de lei que trate da atividade de artistas de rua para apreciação do senhor prefeito f) Pleitear Lei Federal que discipline o desenvolvimento cultural nos Estados e Municípios SC : A Federação tem o Plano Nacional de Cultura g) Comprometimento do Poder Executivo na contratação de artistas locais em ações oficiais com remuneração digna h) Inclusão do segmento Saraus integrado ao de Literatura no ComCultura i) Os contemplados por insumos do Fundo Municipal de Cultura devem exercer uma contrapartida social descentralizadora j) Código de conduta pensando em democratizar o acesso dos artistas garantindo o acesso das minorias em eventos e políticas públicas k) Normatizar o Fundo de Cultura l) Que grupos e ou artistas não possam ser beneficiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura por mais de 2 anos e após em período de suspensão por 5 anos. m) Abertura de editais para ampliação, ocupação e residência artística e cultural nos espaços públicos diversos n) Ocupação dos espaços e equipamentos públicos articulação inter-setorial, onde todos os artistas e projetos sejam contemplados através de uma avaliação em rede SC : de g) a n) - Atribuições – decisões e encaminhamentos – do ComCultura CULTURA DIGITAL a) Melhorar a qualidade da Internet Pública já disponível no município SC : em estudos pelo GT para o Plano Decenal b) Criação das praças digitais SC : em estudo c) Aumentar o número de tele centros da cidade SC : são órgãos do Governo do Estado d) Criação de “Media- lab” SC : em estudo e) Criação de órgão ou entidade que registre e divulgue todas as atividades culturais no Município; inclusive no meio digital, através da criação de um portal SC : criação de portal em estudos, implicando na interação da Sc com a SEPLAG e a Secretaria de Comunicação f) Criar plataforma digital para priorizar as iniciativas culturais dos artistas e projetos da cidade a serem apresentados nos equipamentos públicos, inclusive nas escolas g) Criação de um banco de projetos SC : no PPA 2014/2017 1.6 DEMANDAS QUE ENVOLVEM PARCERIAS DA SECRETARIA DE CULTURA COM OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS a) com a SDTI Demanda 1 - alínea b, 1.5 – Cultura digital – ampliação dos serviços oferecidos nos CID’s com parceria com a SC Demanda 2 - para a criação de cooperativas nas áreas culturais ( economia solidária) Demanda 3 - para incubação de projetos de empreendedores individuais e micro-empresas nas áreas culturais Demanda 4 - Capacitar agentes culturais nos Centros de Inclusão Digital em parceria com SDTI, ampliando o acesso de formação na utilização da Internet / Fomentar cursos de formação cultural em meio digital SC : em estudos pelo GT para o Plano Decenal b) com a Secretaria de Educação Demanda 1 - Criação de sistema de ensino da arte unificado vinculado à Secretaria de Educação Demanda 2 - Inclusão efetiva de práticas e conteúdos culturais de forma permanente no plano pedagógico das escolas públicas; inserção de atividades culturais na grade curricular das instituições educacionais de todos os níveis Promovendo mostras artísticas e exposições em todos os níveis escolares, envolvendo atividades culturais no processo educacional SC : demandar a ampliação das discussões a respeito da interação entre EDUCAÇÃO E CULTURA nos âmbitos estadual e federal Demanda 3 - Capacitação de arte-educadores, promovendo a valorização do instrutores de artes e mestres de quaisquer campos e áreas de atuação cultural – cultura popular, afro-brasileira, indígena, contemporânea- estendida para profissionais da área da Educação Resposta SC : sugestão para alteração da nomenclatura > de arte-educador para educador cultural Demanda 5 – Desenvolver na Escola de Artes cursos de capacitação para professores, inclusive da Rede Municipal de Ensino, utilizando as artes para o combate ao racismo e à discriminação Resposta SC : em estudos Demanda 6 – Levar exposições e mostras artísticas, bem como promover encontros com artistas em todas as escolas municipais Resposta SC : inclusão em programa do Plano Decenal c) com o SEBRAE Demanda 1 - para orientação, formalização e legalização de empreendimentos na área cultural d) com SEPLAG Demanda 1 - O Plano Municipal de Cultura deve caminhar junto ao Plano Municipal de Educação, para que seja um norteador dos trabalhos dos professores em relação à produção cultural escolar Demanda 2 - Obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos instalarem os equipamentos que receberão o vale-cultura Resposta SC : a SEPLAG já está atenta às necessidades expostas DEMANDAS DE ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS a) Realização da Virada Cultural inicialmente nos Bairros, finalizando com um evento de maior porte no centro b) Levar atividades culturais aos lares de longa permanência. Inclusão e acessibilidade para esse cidadão c) Atender a demanda de atividades culturais das pessoas com deficiência auditiva ou visual d) Tomar o Festival do Japão como base para Festival Cultural das Nações , sem necessidade de integrar todas no mesmo evento * inclusão de relato da srª Lídia: “realizando-se nos bairros o festival que corresponda às culturas predominantes das respectivas comunidades” e) Inserção de Saraus no Plano Municipal de Cultura f) Apoio a projetos que visem o intercâmbio da produção simbólica e cultural com acesso a todos, independente do gênero, da idade, da escolaridade ou de necessidades especiais de que venham a ser portadores Respostas SC : demandas registradas para serem inseridas em calendário e programação da Secretaria previstos nos programas do PPA 14/17 e do Plano Decenal CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS a) Criação de Centro de Referência da Cultura Indígena Resposta SC : de competência da Coordenadoria da Mulher e Promoção da Igualdade Racial II . PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA CULTURA 2.1 Censo Cultural porta a porta O IBGE é o responsável pelo Censo no Brasil, assim pode-se solicitar na Conferência Estadual que referido órgão inclua questões pertinentes à Cultura no questionário que será elaborado para o próximo censo 2.2 Sistema Único de Cadastro Cultural - Bens, Serviços e Produção Pode-se solicitar do Estado e da Federação , prevendo livre acesso à população 2.3 Tele-centros Solicitar ao Governo do Estado que se aumente o número de tele-centros em Osasco, priorizando a periferia 2.4 MOÇÕES DE APOIO a) Proposta de Emenda à Constituição 150/03 – PEC 150 Caso a emenda seja aprovada, os recursos destinados à cultura pela União passam de 0,6% para 2% do orçamento federal, o que significa, em moeda, um aumento aproximado de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,3 bilhões. A PEC 150 também propõe uma porcentagem fixa de investimento em cultura para governos dos estados e do Distrito Federal -1,5% – e dos municípios -1%. Hoje, essa vinculação mínima sequer existe. b) Aprovação imediata da PEC 236 que estabelece a cultura como direito social na constituição Federal - Emenda ao Art. 6º - dos direitos sociais – da Constituição Federal Prof. Warley Viana. Delegado Titular - Comissão de Organização da Conferência.
Posted on: Sun, 08 Sep 2013 18:35:15 +0000
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