A Aplicação do Fundeb no Rio Diário do Mandato quinta-feira, 5 setembro 2013, 8:38 PM Comentários: 3 Caro Servidor Municipal da Educação, Peço que leia com atenção esse artigo. Escrevo porque confio no seu pensamento crítico e sua capacidade independente de formar sua própria opinião, até pela sua formação e vocação. Eu não entrei na política para fazer um mandato denuncista, de mídia, de agenda negativa. Especialmente voltei agora neste segundo mandato para lutar e conquistar todos os benefícios possíveis – e até alguns que diziam ser impossíveis – para todas as categorias da Educação. Não se conquista tudo que conquistamos e que ainda vamos conquistar com confronto, com belicosidade. É a agenda positiva de conflito de idéias – diferente de confronto – que constrói. fundeb Nesses dias, fiquei diante de uma escolha importante: Assinar ou não assinar a CPI do Fundeb, que está sendo proposta pelo vereador Renato Cinco (PSOL). Exemplos importantes de como faço meus trabalhos, sempre discutindo e dialogando, são conquistas como (clique nos links para relembrar): a permanência no município do Rio das classes e escolas especiais, a redistribuição da carga horária dos auxiliares de creche, o aumento das vagas de agentes educadores II (inspetores), o diagnóstico precoce de autismo nas creches, a criação do cargo público de secretário escolar, o não fechamento das escolas do sambódromo, o decreto isentando de biometria quem já tem uma matrícula, a possibilidade de recurso nas provas práticas de concursos, entre tantos e tantos outros. Um provérbio chinês diz que “sem a oposição do vento, a pipa não sobre”. E é esse o método que uso para me opor: o de propor. Não tenho uma visão maniqueísta do mundo em que a oposição radical é o bem e o governo é o mal. O importante é fazer o meu trabalho buscando melhorias aos servidores, entendendo a cada momento os motivos destes dois, e dos demais vários lados do jogo político. Neste segundo mandato, conseguimos fazer um GT em março/2013 com SME e Codespe, através do qual revisamos toda a educação infantil no Rio de Janeiro. Os auxiliares de creche terão a formação mínima de professores (médio/normal) e quase triplicarão seus salários (200% de aumento). Os PEIs poderão ir para 40 horas, também aumentando e igualando os salários aos PII 40, que por sua vez serão igualados ao PI (todos que tiverem licenciatura). Tudo isso já foi fechado em Maio e anunciado amplamente às categorias nas reuniões por CRE que fiz pessoalmente entre 22 e 31 de maio/2013. Sem esquecer da reforma do projeto do Agente de Apoio à Educação, agora totalmente voltado para mediação escolar de alunos com deficiência e a equiparação salarial do PII 40 (com licenciatura) ao PI, que foi anunciada oficialmente em audiência pública de 18 de junho/2013, este último fruto da luta da categoria organizada. Ainda falta? Muito. O PII 22:30 recebe 9 reais por hora. É absurdo e desumano, especialmente se você considerar que ele pode ter a graduação e estará muito defasado em relação ao PII 40. E o Agente Educador II, que na prática faz o trabalho do inspetor de alunos, e recebe um salário mínimo para se responsabilizar por 400 crianças? E o secretário escolar, que ainda não conseguiu sua gratificação? Merendeiras, que na verdade são cozinheiras? E diretores de escola, que se estivessem numa dupla regência estariam ganhando mais e se aborrecendo menos? E a própria existência da DR? Enfim, poderia aqui escrever páginas e páginas sobre os problemas que ainda temos pela frente. Mas esse é o ponto. Eu quero resolver. E tenho minhas estratégias, não peço para que todos concordem, mas que compreendam meus motivos. O objetivo de uma CPI é investigar atos ilegais, dado um fato determinado. Sobre os recursos na soma de milhões de reais em avaliações externas e compra de jogos, o vereador tem a obrigação de fiscalizar o executivo. E não vou me furtar disso, como nunca me furtei. Mas a CPI é o último recurso quando não se têm os esclarecimentos solicitados ou quando há fato determinado de ilegalidade. Mas o requerimento de informações e audiências são exemplos de instrumentos corretos para fiscalização, de forma construtiva, que exigirá correções. CPI é para investigar e punir, e é usada depois de se fiscalizar e encontrar fato de ilegalidade, instaurando-se aí sim o inquérito. Além disso tudo, você vai acreditar que esta CPI terá composição e destino diferentes da CPI dos Ônibus – que mesmo tendo muito mais apelo e pressão de mídia, foi composta com a maioria do governo, e o PSOL pediu para sair alegando “não querer ser recheio de Pizza”? Então pergunto: Antes de se mudarem as regras do regimento interno da Câmara, que trata da composição de comissões, qual é a efetividade? Vai solucionar o quê? Não estou do lado do governo, mas também não estou ao lado de extremismo e rompimento de diálogo. Estou do lado do profissional da Educação que quer melhorias para sua vida e não ficar sendo usado como motivo político para guerra. Cada servidor para mim representa uma família trabalhadora que precisa de reconhecimento – e isso lhe é devido! Aliás, abro aqui um parêntesis, a briga não é só por remuneração, mas condições de trabalho – que incluem a parte pedagógica. Teria sido para mim uma grande decepção se os profissionais tivessem aceito o fim da greve sem discutir a parte pedagógica. O ponto mais importante do Fundeb é a aplicação de pelo menos 60% dos seus recursos na remuneração dos profissionais da Educação. Segundo informações, apenas 47,17% tinham sido usados no primeiro semestre deste ano. Vou trabalhar principalmente com esse dado nas mesas de negociações com o Grupo de Trabalho para revisão do plano de cargos e salários unificado da Educação. Se há dinheiro para usarmos para os salários dos servidores, vou lutar para usar – e vamos conseguir. Faltam poucas semanas para o Plano de Cargos ficar pronto. O caminho nessa altura é o confronto e uma CPI? Ou a mesa de negociações? O que vai realmente mudar a sua vida, servidor? Nunca deixei de combater o bom combate, como por exemplo ir contra o projeto de lei 1565/2012, que iria criar uma nova categoria (Agente de Apoio à Educação) para ser o novo “bombril” da rede, das creches aos laboratórios, e apenas com nível médio. Conseguimos, com diálogo e negociação, fazer preciosas emendas e focá-lo apenas na mediação escolar. Outro exemplo é quando, do plenário da Câmara e artigos aqui no blog, critiquei duramente a SME por querer colocar novamente na rua um concurso para auxiliar de creche apenas com nível fundamental. Concordaram em suspender o concurso e revisar a escolaridade. Sempre no campo das idéias, no conflito construtivo, e não no combate destrutivo. Se o novo plano de cargos que ficará pronto em 15 dias não representar a utilização acima do mínimo do Fundeb nas remunerações de todos os profissionais da Educação; se as conquistas já negociadas com as categorias desde maio não se concretizarem ainda este mês; se houver fato determinado de ilegalidade na gestão do dinheiro público; esta CPI terá meu apoio. E apenas por motivo técnico, e para beneficiar os servidores, por quem estou aqui nesta casa de leis. Mas por motivo meramente político, como é agora, para fazer o jogo de confronto entre oposição e governo, sindicato e empregador, enchendo os profissionais com falsas esperanças quixotescas, embarcando numa canoa furada e abandonando todas as negociações que fizemos para beneficiar a Educação, não terá o meu apoio. Como legislador, já tenho um projeto de emenda à Lei orgânica desde 2009, e já propus ontem um novo projeto de lei em caráter de urgência vinculando o mínimo de 60% do recurso do Fundeb para remuneração dos servidores da educação – o que já existe na Lei Federal, mas incluindo penalidade para Prefeitura em caso de descumprimento. Fui eleito pela votação majoritariamente de profissionais da Educação, e vou seguir em frente na luta pela melhoria das condições de trabalho de todos. Então, não é só por paixão, mas também meu dever. Política do apocalipse não constrói nada, não muda a vida de ninguém, e não tem o meu apoio. Não recrimino o vereador que está propondo a CPI! Cada um defende o que acredita. E sei que ele está buscando defender o sindicato que não teve diálogo para buscar as respostas às dúvidas do requerimento. Agradeço a paciência de ter lido até aqui essa carta-desabafo, de coração aberto e com toda sinceridade expressei não só o que sinto: falei com todas as letras sobre o que acredito. Agora cabe a você olhar para todos os atores envolvidos nessa novela e tirar suas próprias conclusões sobre a motivação de cada um. Abraços, Paulo Messina blog.messina.br/2013/09/05/a-aplicacao-do-fundeb-no-rio/
Posted on: Fri, 06 Sep 2013 00:33:31 +0000
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