A COPA DAS CONFEDERAÇÕES X A COPA DAS MANIFESTAÇÕES Dias antes do início da Copa das Confederações da FIFA – Brasil 2013 – evento teste para a realização da Copa do Mundo do Futebol no ano que vem, algumas manifestações pacíficas demonstraram a insatisfação da população com uma série de situações noticiadas desde 2007, quando o país foi escolhido como a sede do evento destacado acima. A abertura da Copa das Confederações estava marcada para o dia 15 de junho próximo passado, no Distrito Federal, mas as manifestações tiveram início dias antes, em razão, alega-se de uma medida governamental que aumentava a tarifa dos transportes públicos em todo o país, o que motivou o início das movimentações na Capital de São Paulo. Um grupo de pessoas composto por estudantes e trabalhadores passou a protestar, não só pelo fato de o aumento causar impacto no orçamento familiar dos mais desfavorecidos – já excluídos dos eventos esportivos em questão, em razão do alto custo dos ingressos – o que, a princípio pode não fazer a diferença para uns, afinal, o que são R$ 0,20 por passagem, teriam pensado os governantes. Olvidaram-se as autoridades(?!) que o momento não podia ser pior: em meio ao noticiário decantado aos quatro cantos do país, de norte a sul, de leste a oeste, pelos isentos meios de comunicação, que configuram a maioria, nada pior do que mexer em R$ 0,20 na tarifa de quem se socorre do transporte público de péssima qualidade, quando sabedores que o derrame de dinheiro público para a realização da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e das Olimpíadas não só teria o condão de evitar a majoração das tarifas, como também serviria para cobrir gastos tidos como inevitáveis pelos governantes, não só no transporte, mas na educação, na saúde, na própria mobilidade urbana, deixando claro que o povo não é contra a realização de eventos no país, mas sim, de gastos públicos eleitos por minorias como prioritários, em detrimentos de outros tantos, efetivamente prementes, apontados pela maioria esmagadora da população nacional. Então o povo paulistano foi às ruas, repita-se, de forma pacífica e ordeira, já que, mais uma vez o anúncio do aumento das tarifas foi feito às vésperas de um evento esportivo que, supostamente, serviria, como dantes sempre ocorrido, como motivo apaziguador e compensatório de qualquer reação contrária. Nada mais oportunista. Os governantes erraram feio. A população então, ainda em São Paulo, se organizou, aproveitando-se das ferramentas virtuais de que dispõem atualmente, como twitters, facebooks, e-mails, e outros facilitadores de comunicação em massa, e promoveu a primeira manifestação no dia 13 de junho de 2013, e por mais pacífica, legítima e adequada que tivesse sido o movimento, garantido pelo que a Constituição Federal, dentre outros Direitos e Garantias Fundamentais, em seu art. 5º, IV prevê a liberdade da manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, e em âmbito coletivo, no art. 5º, XVI, a previsão de que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” (grifei). Ao invés do diálogo, isto é, da utilização da arma mais eficiente que a sociedade mundial conhece, que é a palavra, a argumentação - ao menos em uma República Federativa constituída em Estado democrático de direito, na qual supúnhamos viver – a Polícia Militar do Estado de São Paulo resolveu agir, com violência, truculência, com diálogo baseado no uso da força bruta desproporcional, com alegadas armas não letais, como se tiros de balas de borracha, uso de gás lacrimogênio e de spray de pimenta, cassetetes e escudos, pistolas de choque elétrico, algemas, não pudessem tirar a vida de qualquer dos envolvidos, ou mesmo de terceiros que apenas saíam de seus afazeres e que sequer participavam do movimento. Foi isto que se viu em São Paulo. O que em tese tinha tudo para ser mais uma dentre tantas manifestações livres, da expressão do pensamento, do desejo de apontar equívocos se tornou o estopim para a mobilização nacional de TODOS aqueles que estão insatisfeitos e têm a oportunidade de externar seus desejos, normalmente estudantes e desempregados. A atitude da PM, resquício da ditadura supostamente encerrada em 1985, lembrou épocas recentes de barbáries, em que o povo era calado na base da pancada, de prisões ilegais, da força bruta, de comandos provenientes daqueles que a vida inteira foram treinados para combater, jamais para pensar. Talvez as autoridades paulistas, quer no âmbito do executivo municipal, quer do estadual, estivessem mais preocupadas com a candidatura de São Paulo a um evento cultural, sustentada em Paris, de onde assistiam a tudo confortavelmente pela TV. Causa espanto não conhecerem a origem da palavra “Democracia” ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional e republicano. Com efeito, não se trata aqui de defender a posição de um partido político ou outro, jamais, até porque a revolta da população, que vinham engolindo a cada dia medidas mais austeras, desmandos, escândalos, corrupção nos mais variados níveis do Executivo e Legislativo, impunidade, derrame de dinheiro público, teve o último capítulo consistente no aumento da tarifa dos transportes públicos, e o estopim, na truculência da PM. Esta foi a senha para que, aos olhos da população, em todo território nacional, que compartilha dos mesmos problemas, desmandos, deslocamento de farto dinheiro público para questões não prioritárias, fossem se organizando movimentos que tiveram a dimensão continental de um país não menos geograficamente extenso. Se o Distrito Federal, cuja capital, Brasília, representa o berço de tudo aquilo que repudiamos nacionalmente, já que é lá que se encontram as cúpulas do Poder Executivo Federal – Palácio do Planalto – e do Legislativo (Congresso Nacional, composto do Senado Federal e Câmara dos Deputados) – nada mais legítimo e significativo do que as sonoras e uníssonas vaias recebidas pela Sra. Presidente da República na cerimônia de abertura do evento denominado Copa das Confederações, que é taxado de “evento-teste” mas, no fundo, nada mais é do que uma forma de arrecadação de mais dinheiro e mais gastos públicos, em favor da dona FIFA e seus parceiros, aos quais se incluem alguns segmentos da imprensa (na verdade proprietária de vários veículos de comunicação, cuja concessão foi oferecida a uma só família, cujo nome lembra uma tonalidade de azul que chega a colocar medo no mais destemido cidadão e que busca fazer lavagem cerebral na população que menos acesso tem às informações). O que dizer então da tentativa do Sr. Presidente da FIFA, um suíço (portanto nascido em paraíso fiscal) que esteve recentemente envolvido em diversos escândalos envolvendo vários segmentos – como rompimento de contrato de patrocínio, baseado em corrupção; compra de votos de confederações para se perpetuar no poder, dentre tantos outros) querer dar lição de moral, em nossa casa, ao perguntar aos “amigos do futebol, aonde estavam o respeito e o fair-play, por favor”. Mais inoportuna a intervenção, impossível. As vaias apenas aumentaram, o constrangimento nítido idem, fazendo com que a escorregadia e vivência política da Presidente da República apenas declarasse aberto o evento. Como se não fosse suficiente, ao seu lado, aplaudindo a “longa” fala Presidencial, estava José Maria Marin, Presidente da CBF. Dizem que, por questões políticas, sua Exa. Dilma não queria estar ali, mas para quem já se aliou a Collor de Mello, José Sarney e Paulo Maluf, para dizer o mínimo, o sacrifício era nenhum, até porque, segundo sempre sustentou, “faz parte do jogo político”, frase que gosta de repetir tanto ela, quanto seu criador, cujo nome ou apelido a ele incorporado é uma espécie de molusco, da classe dos cefalópodes (“pés na cabeça”, o que talvez explique muita coisa”). Para quem não sabe, o Sr. Presidente da CBF, além de ter ficado famoso recentemente, por ter sido traído por sua memória, ao deixar escorregar para o bolso do paletó uma medalha, quando entregou a premiação em torneio destinado a meninos da categoria sub 20, chamado Taça Cidade de São Paulo - 2012), também teve seu nome vinculado à realização de um gato de luz (e não me refiro ao felino iluminado, mas à artimanha de fazer um gatilho na rede elétrica de terceiros, para diminuir o pagamento da conta no final do mês, porque, pobrezinho, mora em imóvel que gira em torno de alguns milhões de reais. Seu vizinho que o diga. Mas este não era o grande e principal motivo de, para nós pobres mortais, ser vendida a ideia de que a Sra. Presidente não queria estar ao lado do “Zé do Gato Medalha”. A questão era mais antiga: antiga presa política – quem diria – a Presidente da República sabe que o atual cartola da CBF tem um passado político pouco louvável. Governador de São Paulo entre maio de 1982 e março de 1983, ainda no regime militar, iniciara a carreira política em 1960, como vereador, ligado ao partido da Representação Popular (não seria “Repressão Popular (?)), fundado pelo integralista Plínio Salgado, foi Presidente da Câmara dos Vereadores em 1969. Na década seguinte, o Sr. Marin (qualquer semelhança com aquela família detentora da concessão de tvs, dentre outras é mera coincidência, em que pese faltarem apenas duas letras), foi deputado estadual pela ARENA, proferindo discursos inflamados contra a esquerda, o mais notório deles publicado em 9.10.1975 no Diário Oficial do Estado de São Paulo 2, criticando a ausência da TV Cultura na cobertura de evento do partido e exigindo uma providência para que a "tranquilidade" voltasse a reinar no Estado, discurso esse conhecido como uma das causas que levaram à morte do jornalista Vladimir Herzog dezesseis dias depois. Em 1978 elegeu-se vice-governador e entre 1982 e 1983 exerceu o cargo de governador por dez meses, em virtude da desincompatibilização de Paulo Maluf – o qual iria disputar uma vaga de deputado federal. Como governador, deu continuidade ao plano de governo de Maluf (como o prosseguimento do projeto energético do estado, inaugurando hidrelétricas no interior) e assinou a extinção do DOPS paulista, órgão de repressão policial da ditadura militar. No entanto, a exemplo de seu antecessor, ainda enfrentou denúncias de ação truculenta da Polícia Militar contra atitudes vistas como contrárias ao governo. Passou o cargo em março de 1983 para o senador oposicionista André Franco Montoro, que fora candidato pelo PMDB. Ao longo do tempo, no entanto, Marín foi perdendo o prestígio político – notadamente após o fim do regime militar. No ano de 1985 foi um dos principais coordenadores da vitoriosa campanha de Jânio Quadros à prefeitura de São Paulo. Em 1986, candidata-se a senador pelo PFL, conseguindo apenas o quarto lugar - ficou atrás de Hélio Bicudo e dos eleitos Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso. Em 2000, Marin reapareceu como candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSC, tendo obtido 9.691 votos (0,18% dos válidos). Em 2002 disputou uma vaga ao senado por São Paulo, tendo obtido 63.641 votos (0,2% dos válidos). Atualmente está filiado ao PTB. Foi ao lado deste senhor de curriculum invejável até mesmo para o “Capitão Nascimento”, do filme Tropa de Elite, que a Presidente da República (?!) recebeu as vaias, no estádio Mané Garrincha. Voltando às manifestações, vê-se que a maioria da população, que tem as mais diversas reivindicações, resolveu se unir, e se sentiu representada por aqueles que levantam a bandeira da paz, sem violência, sem vandalismo ou qualquer prática de crimes contra o patrimônio ou contra a vida, ou mesmo de qualquer natureza. Ressalvados o que chamam de excesso, o que, na verdade, constitui uma minoria que se aproveita do anonimato para prática de atos contrários às próprias reivindicações dos manifestantes, o dia 17 de junho de 2013 fixou um marco significativo na história política do país, uma República Federativa fundada no Estado democrático de direito ainda muito recente (tem apenas 28 anos). Em 23 cidades diferentes, aí consideradas importantes capitais como SP, RJ, BH, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza, Salvador, houve manifestações nas ruas, somando-se quase 500 mil pessoas, em todos estes dias, sendo só no RJ, 1/5 delas. Foi uma resposta que lembra o lema da bandeira do Estado de Minas Gerais (“Libertas Quae Sera Tamen”), ou seja, liberdade ainda que tardia. Como dito alhures, o povo reagiu democraticamente ao aumento da tarifa das passagens em SP e foi recebido como na época da ditadura, e este foi o estopim para a deflagração do movimento apartidário, diga-se, no qual várias reivindicações se unem diante da insatisfação geral: grupos de profissionais que pedem aumento salarial, pessoas contra os gastos públicos estimados em R$ 33 bilhões, quando a educação, a saúde, o saneamento básico e outros direitos do cidadão, simplesmente são colocados em último plano, se é que em algum momento, fora aquele que antecede uma eleição, foram postos em pauta. Outros se aliam por temer situações têm demonstrado um retrocesso perigoso e indesejável, propiciando um retorno a épocas remotas que preferimos evitar. Isto é o que representa a PEC 37, que retira do Ministério Público, conhecido oficiosamente como o 4º poder, a prerrogativa de investigações criminais, deixando-as exclusivamente a cargo da polícia. É claro que não interessa a quem se utiliza da corrupção, dos mensalões, da impunidade, permitir que órgãos isentos venham descobrir as maracutaias e encaminha-las ao Poder Judiciário. Além disso, outra medida antidemocrática, para quem não sabe, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, consiste na submissão do Congresso Nacional, das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que tenham efeito vinculante ou repercussão geral, esquecendo-se que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Estes são apenas 2 exemplos da tentativa de retorno ao Estado de Exceção. Além do derrame de dinheiro público na construção de novos estádios, superfaturados, sem licitações, com desapropriações precedidas de pés na porta e um chute no traseiro (talvez levando ao pé da letra as orientações do Secretário Geral da FIFA) que precisavam apenas de pequenas melhorias, e que já haviam sido objeto de obras recentes para outros eventos, como o Maracanã, que a partir da escolha para o Pan Americano de 2007 sofreu duas reformas, ao custo total de ½ bilhão de reais, e que será dado de mão beijada à iniciativa privada (leia-se grupo encabeçado pelo bilhardário Eike Batista), e o que é pior, rasgando o conceito de tombamento pelo Patrimônio Histórico Cultural, como ocorria com as marquises do velho Mário Filho que, com uma canetada e algumas marretadas, vieram abaixo. O mesmo ocorrerá, apenas mudando o modus operandi, com o Itaquerão, cujo objetivo era o de revitalizar a zona leste da cidade de SP, mas até agora o que se viu foi, novamente, a truculência na desapropriação de pessoas que têm toda uma vida no local. Ao final da construção, o estádio será dado ao Corinthians, com a concessão de isenções fiscais nos mais diversos âmbitos, federal, estadual e municipal, portanto, com a participação dos Executivo e Legislativos respectivos, na esfera de R$ 420 milhões, sem que isto se reverta à população. Que se diga o Mineirão, com custo de R$ 695 milhões para depois passa-lo à iniciativa privada? E o Beira-Rio, estádio privado do Internacional de Porto Alegre, que recebeu R$ 350 milhões, mesmo valor para a Arena da Baixada, clube pertencente ao Atlético-PR. Qual é o legado que as supostas “ferramentas” que serão deixadas, criarão para a população? A mobilidade urbana é nenhuma: ou alguém acredita que decretar feriado para não ter trânsito é a forma mais adequada de demonstrar que é possível se locomover como comodidade? Há ainda as questões dos “elefantes brancos”: as Arenas de Natal (R$ 350 milhões para 43 mil pessoas), Amazonas (R$ 520 milhões para 44 mil), Pantanal (R$ 530 milhões para 43 mil) três juntas consumiram R$ 1,4 bilhão, valor aproximado do estádio de Brasília (isto mesmo, só ele, aliás, só mesmo para atender a interesses políticos um país com dimensões continentais e com infraestrutura de transporte típicas de 5º mundo, é que se justifica o nº de 12 sedes para a Copa do Mundo). Não é crível que o Estado do Amazonas, onde o futebol é praticamente inexistente no cenário nacional, e cujo total do público, somando-se TODAS AS PARTIDAS do campeonato local (menos de 40 mil pessoas), não chegue à capacidade do estádio (43 mil). Por mais que se goste de Natal, times como América, ABC, dentre outros, não terão público para justificar o investimento nestes estádios. O de Brasília, de per si, ultrapassou a casa do bilhão de reais, e ainda querem rebatizá-lo, excluindo (ou deixando em segundo plano) o nome Mané Garrincha (esta perda é inestimável), para jogos entre quem? Senadores e Deputados? Isto tudo porque, o então Presidente da CBF, Sr. Ricardo Teixeira, em entrevista concedida em 2007 aos veículos de comunicação, foi categórico ao dizer que não seria gasto um centavo dos cofres públicos. O que causa mais espanto ainda é assistir ontem, dia 17 de junho de 2013, a uma entrevista concedida pelo Ministro dos Esportes, Sr. Aldo Rebelo, do PCdoB, na qual, se esquecendo de ter sido Presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes, e integrante de um partido de estrema esquerda, afirma com tom ameaçador e ditatorial que não serão toleradas quaisquer manifestações que visem atrapalhar a realização dos eventos (Copa das Confederações, do Mundo e Olimpíadas), só faltando dizer que estava autorizado e, portanto, legitimado o uso da força. É, não foi à toa a festa transmitida em rede mundial, dos presentes ao evento realizado em 2007, no qual o Brasil foi anunciado sede da Copa de 14. Com efeito, peço licença ao digno e competente jornalista Juca Kfouri, para utilizar a foto por ele mostrada em programa esportivo – Linha de Passe – exibido pela isenta ESPN Brasil que ontem comemorou 18 anos de atividades, e obtida no blogdojuca.uol.br/, para encerrar esta carta aberta. Apesar de todos os senões, eu sou brasileiro e não desisto nunca. Fiquemos atentos e em paz, jamais calados. Nada mais apropriado, neste momento, do que a campanha publicitária de uma montadora de automóveis italiana, cujo slogan é “vem pra rua”. Acabaram por dar de ombros para o histórico de luta do povo brasileiro, que pode não ser tão importante quanto o dos “Hermanos” argentinos, mas jamais deve ser desconsiderado. Ou será que contaram com os dizeres de Joaquim Osório Duque Estrada, que a escrever a letra do hino nacional, menciona o trecho “deitado eternamente em berço esplêndido”??? Se é assim, que prestassem mais atenção nos “em teu seio, ó liberdade, desafia o nosso peito a própria morte!”; ou “mas, se ergues da Justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta, nem teme, quem te adora, a própria morte”. Atenciosamente Gustavo Farah Corrêa Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Posted on: Tue, 18 Jun 2013 15:54:19 +0000
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