A HORA DA VERDADE 195= Meus Irmãos Jaguaribarenses: UNIÃO TEM VITÓRIA COM OS CARTÓRIOS, RECEBE R$ 1,00 A CADA R$ 3,00 LEVADO AO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS: Pesquisa feita pela Revista Os Tribunais. Agora, vamos lá. Longe dos questionamentos judiciais, o protesto em cartório de dívidas cobradas por autarquias e fundações da União vai muito bem. Como o teto dos débitos é considerado baixo, o perfil dos devedores não é o de promover batalhas na Justiça sobre a constitucionalidade desse método. A Procuradoria-Geral Federal, braço direito da Advocacia-Geral da União que defende e dá consultoria a esses órgãos já acumula resultados expressivos na recuperação de créditos milionários a ponto de animar outra seção, a de cobrança de tributos federais. Desde o início do ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também protesta as dívidas em Tabelionato de Protesto de Títulos. Os números são crescentes. Em 2010, quando a PGF executou um projeto-piloto por três meses, 743 certidões de dívida ativa de autarquias e fundações foram a protesto e 180 dessas multas foram pagas. Em 2011, das 3.616 dívidas negativadas, 1.071 acabaram quitadas. No ano passado, chegaram 9.845 CDAs aos cartórios e 2.904 saíram por pagamento. Os dados de 2013 ainda não foram consolidados, mas a PGF contabiliza 14.445 débitos e 2.808 pagamentos. Os percentuais de recuperação saltaram de 25% em 2010 para 51% em 2012. Neste ano, o índice ainda parcial de recuperação está em 21%. Utilize o seu cartório, ele lhe dá a maior segurança jurídica aos seus negócios e a sua vida civil. É a de hoje. Francisco José Dedé.
Posted on: Sat, 16 Nov 2013 14:45:37 +0000
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