A PEC 37 PROTEGE QUEM TEM ALGO A PARA ESCONDER.. SE O MINISTÉRIO - TopicsExpress



          

A PEC 37 PROTEGE QUEM TEM ALGO A PARA ESCONDER.. SE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA INVESTIGAR CRIMES; O QUE DIZER DOS PARLAMANTARES SEM PEPARO QUE SE INVESTEM NO PODER DE POLÍCIA PARA INVESTIGAR CRIMES EM CPIs? COM A PEC 37 TUDO SE TRANSFORMARÁ EM PIZZA, ASSIM COMO ACONTECE COM AS CPIs. DOS MILHARES DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA RESGISTRADOS NAS DELEGACIAS, MENOS DE 10% CHEGAM AO FORUM. OS 90% VIRA PIZZA. A IMPUNIDADE SERÁ A PRIMASIA DA REALIDADE FÁTICA. ALÉM DISSO, HÁ MECANISMOS INTENCIONAIS NA POLÍCIA QUE COLABORAM COM A PRESCRIÇAO DO CRIME OU DA PENA, PELA DEMORA NA CONDUÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. RECDENTEMENTE TIVE UMA DECISÃO DO TJ/SP EM UM CRIME AMBIENTAL; CUJA DECISÃO DA TURMA JULGADORA FOI PELA EXTINÇÃO PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, E ISSTO SE DEU PELA MOROSIDADE NA APURAÇAO DOS FATOS, OFERECIMENTTO DE DENÚNICA, PRODUÇÃO DE PROVAS TÉCNICAS E TESTEMUNHAIS. A MOROSIDADE ACABA POR BENEFICIAR O CRIMINOSO. MINISTÉRIO PÚBLICO É QUEM DENUNCIA O CRIME, ELE TEM INTERESSE NO RESULTADO DO PROCESSO E PODE INFLUENCIAR NO ENCAMINHAMENTO DA INVESTIGAÇÃO
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 01:00:41 +0000

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